A manobra do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), não surtiu efeitos práticos e os deputados – ignorando até mesmo um pedido do governador Mauro Mendes (DEM) – derrubaram, no final da manhã desta quarta-feira (27), o veto parcial do Executivo sobre o Projeto de Lei 53/2019, que trata da concessão de incentivos fiscais no Estado. Num áudio, encaminhado aos deputados pelo WhatsApp na noite da ultima terça-feira (26), Mendes sugere que os parlamentares praticam lobby e diz que a derrubada dos vetos irá beneficiar “sonegadores”.
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“Esse veto aí do Prodeic, senhores, se derrubar isso daí vai ter uma complicação extremamente grave. Vai colocar em risco o Prodeic. Nós vamos ter problemas gigantescos com o programa de incentivos fiscais de Mato Grosso”, disse o governador, em um áudio ao qual a reportagem teve acesso. Ainda na noite de ontem o líder Dilmar Dal’Bosco pediu vistas da matéria, a fim de articular com seus colegas a manutenção do veto, mas sem sucesso.
“Me perdoem dizer, respeito a autonomia que cada um dos senhores têm, mas é um grande equivoco e um desserviço ao Estado de Mato Grosso. Nós estaríamos perdoando dívidas de R$ 430 milhões só de 2018. (...) Nós vamos tomar ações de Adin, isso vai virar uma guerra jurídica, vai atrapalhar tudo. E para quê? Para beneficiar quem?”, questionou o governador, ainda no áudio.
O PLC 53 foi aprovado em julho, pela Assembleia Legislativa, durante sessão histórica que atravessou a madrugada. Foram mais de 11 horas de sessão e mais de 90 emendas apresentadas ao substitutivo integral feito em acordo entre o Governo do Estado e diferentes setores da economia de Mato Grosso.
A base conseguiu evitar modificações radicais no texto e atropelou qualquer tentativa de desconfigurar o projeto que agradava o Executivo. Apenas seis alterações passaram, parte delas de interesse do Paiaguás. Mas, apesar do esforço dos parlamentares, Mendes ainda vetou cinco dispositivos da legislação finalizada pela Casa de Leis. Ao todo, deputados decidiram derrubar dois vetos do democrata.
