O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), destacou o esforço concentrado dos deputados estaduais ao longo desta semana para a limpeza de pautas de vetos e lembrou que ainda há uma série de matérias importantes que precisam ser apreciadas pela AL até o próximo dia 20 de dezembro. Botelho afirma, no entanto, que se for preciso, o recesso será suspenso e as sessões acontecerão em janeiro.
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“Tivemos uma semana produtiva, com várias matérias aprovadas. Votamos mais de 40 vetos que estavam travando a pauta. Tem dois para serem votados que tiveram pedido de vistas, mas não estavam travando a pauta”, declarou Botelho.
Nesta semana, os parlamentares também aprovaram a Mensagem 145/19, que define as atribuições do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) e dá outras providências. De iniciativa do Poder Executivo, essa mensagem foi aprovada em sessão extraordinária nesta quinta-feira (27). O conselho define regras dos setores produtivos incentivando a atração de novos investimentos.
“Votamos hoje, numa sessão extraordinária, o Condeprodemat porque estava travando e fizemos uma negociação com a oposição para que liberassem para votar isso [projeto], para que o governo possa dar andamento na questão dos incentivos com as empresas”, afirmou. O texto que passou no parlamento mantém o conselho sob responsabilidade do secretário de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, contrariando a indicação do governador Mauro Mendes (DEM), que pretendia nomear o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para o cargo.
Para o parlamentar, o foco a partir das próximas três semanas, antes do recesso de fim de ano, será a votação das peças orçamentárias. Priorizando, além de projetos dos parlamentares, a Lei Orçamentária Anual (LOA), já aprovada em primeira votação, mas que sofrerá alterações antes da segunda análise em Plenário. Também entra em pauta o Plano Plurianual (PPA).
“Agora temos que entrar na discussão da LOA, do PPA e as contas do ex-governador Pedro Taques. Temos esse prazo aí para fazermos essas discussões até o dia 20 de dezembro. Mas, a votação da LOA é possível que atrase. E, talvez, tenhamos que adentrar janeiro para votar porque o governo tem que fazer umas alterações, pode ser que não consiga aprovar dentro dessas três semanas”, concluiu.
O líder do governo na ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), comentou sobre a união de forças para a aprovação da mensagem do Executivo. “Situação e oposição se unem num projeto importante para Mato Grosso”, explicou Dilmar, ao acrescentar que a lei do Condeprodemat é importantíssima para deliberar sobre o crédito tributário às empresas que estão no Prodeic. As informações são da assessoria de imprensa.
