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Aumento na alíquota previdenciária de 11% para 14% é aprovado por conselho e segue para AL

Da Redação - Lucas Bólico

09 Dez 2019 - 18:43

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Aumento na alíquota previdenciária de 11% para 14% é aprovado por conselho e segue para AL
O Conselho de Previdência de Mato Grosso aprovou nesta segunda-feira (09) a já anunciada alteração de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública. O texto será enviado ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa.

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Na última semana, Olhar Direto noticiou que o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, afirmou que o Governo do Estado havia desistido de encaminhar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa, ao menos por enquanto. O recuo atende pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas. O Executivo havia definido na ocasião o envio imediato de um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aumentar a alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%. A alteração ainda precisava ser aprovada pelo conselho.
  
A votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União.
 
O conselho se reunirá novamente na próxima segunda-feira (16) para continuar o debate sobre a Reforma da Previdência Estadual. Por meio da assessoria de imprensa, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, informou que o Estado está apenas buscando se adequar à regra nacional.
 
“Isso já foi aprovado pelo Congresso Nacional e nós estamos apenas aderindo aquilo que já passou por aprovação. Estamos buscando sempre o diálogo, mas neste caso não foge do que foi aprovado em Brasília. As demais regras da reforma estadual serão discutidas na próxima reunião, que acontecerá na segunda-feira”, explicou Carvalho.
 
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.
 
“Nós precisamos dar continuidade a esta discussão, porque dela dependerá o cálculo atuarial para que nós possamos fazer o nosso plano de custeio. Está muito claro que temos que urgentemente tomar essa decisão sob risco de comprometermos a regularidade fiscal de Mato Grosso”, pontuou Mendes.
 
A não aprovação de uma reforma previdenciária estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.
 
A proposta do Executivo que será discutida na próxima reunião pretende mudar a idade mínima das aposentadorias, que passaria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto para algumas carreiras que tem regras próprias como professores e militares.
 
“A Reforma da Previdência em âmbito estadual se faz necessária porque temos um déficit financeiro em R$ 1,4 bilhão previsto para 2020. E caso não seja aprovada, em 10 anos este número pode chegar a R$ 31 bilhões”, pontuou diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza. As informações são da assessoria de imprensa do Governo de Mato Grosso.

6 comentários

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  • Nilza
    10 Dez 2019 às 08:42

    NÃO ADIANTA DE NADA AUMENTAR A ALÍQUOTA DA PREVIDÊNCIA DE MT. EM 14% SE NÃO DER UM BASTA NOS POLÍTICOS CORRUPTOS QUE ROUBARAM E CONTINUA ROUBANDO O MT PREV.

  • D.O.A
    10 Dez 2019 às 08:11

    presentinho de natal de MM pra vcs hhehe....toma ,,parabens aos envolvidos.

  • jose a silva
    10 Dez 2019 às 07:31

    Vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros. Queira por favor refazer seu comentário e reenviá-lo.

  • jose a silva
    10 Dez 2019 às 07:31

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  • Zumbi
    10 Dez 2019 às 05:27

    Aquele beijo do casal era pra celebrar esse belo presente de Natal...Mauro.mendes só quero fechar os olhos e ao abrir saber que os 4 anos de sua gestão acabou e saiba de uma coisa quem o senhor indicar pra prefeito pode ser o papa servidor público com vergonha na cara não vota.....

  • Júnior Gomes
    09 Dez 2019 às 20:29

    Engraçado, o RGA não Cumpriu com ja atrasado governo anterior, este ano nada , não pode pagar reposição inflacionária. Mas pode subir o imposto ?

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