A Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) considera o aumento na alíquota previdenciária de 11% para 14% abusivo e acusa o governador Mauro Mendes de tentar aprovar o texto às escuras. A alteração da contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública foi aprovada pelo Conselho de Previdência de Mato Grosso nesta segunda-feira (09). O texto será enviado ainda nesta semana para a Assembleia Legislativa.
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Conforme posicionamento da Adunemat, o fim de ano é um período de celebrações, e historicamente muitos projetos prejudiciais aos trabalhadores são tramitados pelo governo nos parlamentos para que, camuflados pela euforia popular, sejam aprovados sem possibilidade de mobilização ou contraposição dos setores afetados.
"Enquanto o governador Mauro Mendes inaugura um Natal milionário na Arena Pantanal, depois de passar o ano alegando estado de calamidade para talhar direitos o presente de natal para os servidores estaduais, é a Proposta de Emenda Constitucional que prevê sacrificar ainda mais os trabalhadores. Esbanjar no Natal e economizar à custa da aposentadoria dos trabalhadores é uma conta que não fecha", diz trecho do posicionamento.
Atualmente são taxados em 11% os valores que excedem o teto do INSS de R$ 5.834,00. A proposta do governador Mauro Mendes é reduzir esse teto para um salário mínimo, ou seja 998 reais, e aumentar a alíquota para 14%. Na prática, o servidor receberia dois impactos redutores em seus salários oriundos deste aumento da carga tributária, que em muitos casos ultrapassarão 250% de aumento nos valores pagos pelos servidores ao MT Prev.
A Associação dos Docentes, juntamente com o Fórum Sindical e diversos sindicatos foram na última quinta-feira (5) até o Palácio Paiaguás exigir do Governo a necessidade de um estudo minucioso das propostas.
Para a Adunemat, há necessidade de maior prazo para discussão técnica da proposta e o impacto gerado, inclusive na suposta economia do Estado, uma vez que a redução salarial dos servidores estaduais impactará as famílias mato-grossenses que terão uma diminuição no consumo de produtos e serviços, esfriando a economia.
Nesse momento, as organizações sindicais buscam sensibilizar deputados sobre os impactos do aumento da carga tributária previdenciária e já agendaram cronograma de reuniões para desmembrar a proposta e estudar tecnicamente alterações que possam garantir os direitos dos servidores. Uma nova reunião está marcada para a próxima segunda-feira (16) para a votação da PEC da Reforma da Previdência do Estado.
