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Segunda-feira, 08 de março de 2021

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Líder garante que Mauro Mendes não vetará emenda que isenta alíquota previdenciária

Da Redação - Bruna Bom / Do Local - Érika Oliveira

11 Jan 2020 - 17:01

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Líder garante que Mauro Mendes não vetará emenda que isenta alíquota previdenciária
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) garantiu após sessão extraordinária de votação realizada na noite de sexta-feira (10) que a emenda que isenta de alíquota previdenciária aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil não será vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM).

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“O que nós colocamos na emenda ao projeto de lei foi de lideranças partidárias combinado com o governo. Nós não iríamos assinar e aprovar, se não nós iríamos debater pela não aprovação”, afirmou o líder do atual governo. “É uma garantia da liderança de que o governador não vai vetar essa emenda colocada dos R$ 3 mil”.
 
A preocupação com o veto à emenda se deu após o deputado Lúdio Cabral (PT) afirmar que essa é uma medida inconstitucional e que, por isso, seria vetada pelo governador. Lúdio sustenta que Mauro Mendes inseriu uma "armadilha" no projeto ao isentar da contribuição servidores cujo recebimento bruto seja até R$ 2.900 e cobrar 14% sobre quem recebe a partir de R$ 3.001 bruto. De acordo com o parlamentar, isso gera uma desigualdade inconstitucional, que terá de ser vetada pelo próprio governador. "Quem recebe R$ 3.200 bruto receberá menos do que quem ganha R$ 2.900".
 
Além disso, Dal Bosco comemorou a aprovação do aumento da alíquota previdenciária, mudança que já havia sido aprovada no Congresso Nacional, que deu o prazo de até junho para que os estados aprovassem essa medida em seus sistemas previdenciários. “Se nós não aprovássemos a alíquota mínima de 14%, nós estaríamos impedidos de financiamento, repasses de recursos do governo federal e ficaríamos inadimplentes”, afirmou o deputado.
 
O líder do governo também elogiou o trabalho dos deputados na votação, incluindo os da oposição. “Tem que dar os parabéns a todos os deputados, deputados da oposição, deputados da situação, um grande debate onde o deputado Lúdio [Cabral], o deputado Valdir Barranco (PT) debateram muito sobre esse projeto, deputado João Batista (PROS) e também os deputados da situação que foram à tribuna defendendo, essa é uma vitória do Estado de Mato Grosso pra que a gente busque um equilíbrio previdenciário”.
 
Outros aspectos da reforma da Previdência estadual serão discutidos em fevereiro após o fim do recesso iniciado na noite desta sexta-feira após a votação. “Vai vir toda a discussão de categorias, de como vai ser o modelo, prazo, qual o período de aposentadoria, todas as regras que vão ser tratadas dentro do parlamento. Vamos tratar sobre a questão como o Congresso Nacional tratou, da Polícia Federal, como que nós vamos tratar com os policiais civis, como nós vamos trabalhar no total da segurança pública, como nós vamos tratar com a questão dos profissionais da educação. Tudo isso deve vir em fevereiro, no mais tardar março, para ser discutido”, disse o deputado.

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