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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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TRANSPARÊNCIA

Secretário cita lisura e diz que TCE auditou contrato para compra de semáforo inteligente

Foto: Ednei Rosa

Secretário cita lisura e diz que TCE auditou contrato para compra de semáforo inteligente
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) afirmou que o contrato de R$ 15 milhões para a instalação dos semáforos inteligentes em Cuiabá foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e não foi apontado nenhum tipo de irregularidade ou dano ao erário. A Delegacia Fazendária (Defaz) investiga uma denúncia de suposta irregularidade no contrato e, em depoimento, o ex-procurador-geral do Município, Nestor Fidelis, teria relatado os problemas.

 
Leia mais:
Defaz investiga suposta irregularidade em contrato de R$ 15 mi para semáforos inteligentes
 
De acordo com a Semob, a ata de registro de preço ocorreu com a maior transparência possível. Segundo a Secretaria o preço do contrato corresponde aos valores de mercado.
 
“A elaboração do contrato seguiu todos os trâmites necessários para que fosse garantida sua lisura e transparência. Para isso, uma audiência pública para a apresentação da proposta à comunidade chegou a ser realizada pela Semob”.
 
Fidelis relatou que foi emitido um parecer jurídico, homologado por ele, que apontou que existiam dois contratos em vigência sobre objetos similares, ou seja, a instalação e manutenção de semáforos. Segundo ele, apesar das irregularidades apontadas, a Semob acabou contratando a empresa Semex S.A. pelo valor de R$ 15 milhões.
 
A Semob, porém, afirmou que jamais contrariou a determinação da Procuradoria Geral do Município. Na nota, a secretaria ainda afirmou que “o sistema foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último ano e não apresentou nenhum tipo de irregularidade ou dano ao erário”.
 
Leia a nota da Semob na íntegra:
 
A respeito da investigação sobre a compra de semáforos inteligentes, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que:

- A adesão em ata de registro de preço, originária de um pregão eletrônico realizado pelo Banco do Brasil, ocorreu com a maior transparência possível.

-O preço ofertado corresponde aos valores de mercado, portanto, não houve superfaturamento.

- A diferença entre os valores apresentados entre a primeira e a segunda colocada no certame é de quase R$ 10 milhões.

- A Pasta jamais contrariou uma determinação da Procuradoria Geral do Município (PGM).

- A elaboração do contrato seguiu todos os trâmites necessários para que fosse garantida sua lisura e transparência. Para isso, uma audiência pública para a apresentação da proposta à comunidade chegou a ser realizada pela Semob.

- O sistema foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último ano e não apresentou nenhum tipo de irregularidade ou dano ao erário.

- Com relação ao funcionamento dos semáforos, há que se destacar que os aparelhos apresentam uma série de vantagens, observadas tanto no tráfego quanto em economia para a gestão.

- A Pasta reforça acreditar na seriedade da Polícia Civil e se coloca a disposição para contribuir com as investigações e fornecer quaisquer informações.
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