O governador Mauro Mendes (DEM) comentou nesta terça-feira (18) as vaias que recebeu no ultimo final de semana, durante a entrega da pavimentação da BR-163, evento que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para o democrata, os críticos – que segundo ele são uma minoria de “privilegiados” - estão insatisfeitos com as medidas que sua administração vem adotando para resolver a crise de caixa do Governo.

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“Eu prefiro ser vaiado por uma minoria e aplaudido pela maioria. Sempre vão ter dez pessoas insatisfeitas com o Governo, porque vão ter que pagar impostos. O sonegador que vai ter que pagar imposto vai ta sempre dando desculpinha, ele não vai reconhecer publicamente que é sonegador, ele vai dizer que o Governo é mal, que a fiscalização é dura, que o secretário de Fazenda é isso, que o governador é aquilo outro... Eu vim para governar para a maioria, não para privilegiados, não para os abastados”, disse Mendes.

Em seu primeiro ano de gestão, Mauro Mendes encaminhou para a Assembleia Legislativa uma série de medidas que tinham como objetivo aumentar a arrecadação do Estado. Entre elas, cabe destacar o “pacotão” que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o MT Prev, a RGA e o Fethab, além da minirreforma tributária.

O pacote de medidas, que ficou conhecido como “pacote de maldades”, tratou da reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) especifica para o Estado e congelou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e outras progressões de carreira do funcionalismo. As medidas levaram centenas de pessoas às galerias do Legislativo e foram aprovadas sob protestos.

No caso do Fethab, ficou definido que os recursos oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 30% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 10% para capitalizar a MT PAR e investir em projetos de interesse do Estado de Mato Grosso. E outros 60% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social.

Bastante polêmica, a minirreforma tributária acoplada ao texto do PLC 53/2019 estabeleceu novas alíquotas de contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores. Até aqui, esta deverá ser a medida de maior impacto no orçamento do Estado.

Alguns setores ainda buscam junto à Assembleia Legislativa uma reformulação no texto da minirreforma. Na semana passada, por exemplo, empresários buscaram a AL e, pressionado, o parlamento montou uma comissão que irá mediar a questão junto à Secretaria de Fazenda (SEFAZ).