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Quinta-feira, 02 de abril de 2020

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Assembleia derruba veto e impede cobrança por estimativa em MT

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

20 Fev 2020 - 14:06

Foto: Assessoria

Assembleia derruba veto e impede cobrança por estimativa em MT
O projeto de Lei 322/2019 de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC) que proíbe a cobrança por estimativa nas contas de água, luz e gás foi aprovado nesta quarta-feira (19) após a derrubada do veto feito pelo governador de Mato Grosso. A partir de agora, as empresas concessionárias estão proibidas de realizarem cobrança por estimativa de consumo em todo âmbito do estado de Mato Grosso, só podendo efetuar cálculos através da leitura dos aparelhos medidores de aferição de consumo.

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“As famílias poderão viajar mais tranquilas ao final do ano. Por diversas vezes a população viajava e acreditava que a ausência iria gerar economia, mas acabavam sendo surpreendidas com a conta no mesmo valor ou até superior a média de consumo. Em outros casos, após algumas cobranças por estimativa feita por longos períodos, as concessionarias decidiam realizar a leitura, gerando mais de 200% do valor atual praticado, surpreendendo mais uma vez as famílias, principalmente as carentes no nosso estado. Não podemos ser coniventes com este descaso”, afirmou o parlamentar.

Recentemente o Grupo Energisa foi multado em 14 milhões após fiscalização da Ager-MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicas Delegados de Mato Grosso) por irregularidades nos faturamentos de estimativa de consumo, sem amparo nas regras do setor elétrico, além de multas por suspensão do fornecimento de Energia.

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado participou e comemorou a aprovação do PL, pois as reclamações no âmbito deste tipo de cobranças são diárias.

“Recebemos todos os dias pessoas que em sua maioria são carentes, não sabem ler, e pelas dificuldades acatam o valor cobrado pelos serviços. Como toda população já sabe, os serviços prestados por estas concessionárias são campeãs de reclamações, mas neste momento podemos comemorar a aprovação deste projeto que acredito ser um dos poucos que realmente beneficiam quem mais precisa”, relatou Dr. João Paulo Carvalho Dias, defensor responsável Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado.

Outro lado

 A Energisa administra 11 concessões federais de serviço público em 10 estados no país e segue as determinações e as normas do regulador do setor, a Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Esse regramento viabiliza investimentos e garante a ampliação e melhoria da qualidade dos serviços em todo o país, inclusive em regiões que não eram integradas ao sistema, como as áreas rurais e os sistemas isolados. No caso específico de Mato Grosso, a Energisa continuará buscando garantir a segurança regulatória e a viabilidade econômico-financeira da concessão que administra há cinco anos, de forma a assegurar melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia elétrica no Estado.

4 comentários

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  • APOLINARIO USKNOV
    21 Fev 2020 às 09:31

    Não faz "horinha" o ex retirante goiano vociferou abraçado ao cidadão humilde: "Não vim governar para os ricos". pois bem aprovar uma lei que permite cobrar a conta de energia por estimativa é governar pra quem?

  • Inha
    20 Fev 2020 às 19:17

    Pior que Pedro taques é pra acaba com Piqui de Goiás

  • jose ricardo
    20 Fev 2020 às 17:02

    Mauro Mendes e Mauro Carvalho. Mato Grosso está indo de Mauro a Pior!

  • Nonato
    20 Fev 2020 às 14:48

    Já aconteceu comigo...fomos morar em outra cidade...diminuiu o consumo exa energisa nos socou uma conta de 4500 reais baseada na estimativa dos meses anteriores e ainda cortou nossa energia

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