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Terça-feira, 19 de março de 2024

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ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Selma afirma que colegas são “malandros” e tentam extorquir Bolsonaro com emenda de R$ 30 bilhões

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Selma afirma que colegas são “malandros” e tentam extorquir Bolsonaro com emenda de R$ 30 bilhões
Prestes a ser julgada pela Mesa Diretora do Senado por crimes eleitorais, a senadora cassada Selma Arruda (PODE) chamou seus colegas congressistas de “malandros” e os acusou de tentar “extorquir” o Governo Federal, por conta da polêmica em torno do chamado Orçamento Impositivo. Em um vídeo, compartilhado em suas redes sociais, ela provoca a população a pressionar os parlamentares a votarem pela manutenção do veto "o artigo 52 do PLN 51/2019". A análise do veto deve ocorrer após o Carnaval.

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“Na semana que vem, logo após o Carnaval, o Congresso quer votar um dispositivo que foi vetado pelo presidente da República dentro da Lei do Orçamento, que prevê R$ 30 bilhões para o Congresso gastar como quiser. Eles vão distribuir para os seus currais eleitorais, para aqueles apaniguados que querem agora em ano de eleição usar esse dinheiro para se reeleger ou para eleger aqueles que eles apóiam. Não vamos deixar isso acontecer. Nós sabemos que essa semana o general Heleno desabafou, falou até um palavrão dizendo que chega de deixar esses caras nos extorquirem, porque é isso que o Congresso está fazendo com o nosso presidente Bolsonaro. O Congresso está aqui para fazer lei e fiscalizar a aplicação das leis e não para administrar dinheiro público”, criticou Selma Arruda.

O “desabafo” do general Augusto Heleno citado por Selma elevou a temperatura entre o Congresso e o Palácio do Planalto esta semana. Durante cerimônia em Brasília, ele qualificou a insistência dos congressistas em ficar com a gestão dos recursos do Orçamento Impositivo de chantagem. “Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se”, disse, na ocasião.

O artigo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no PLN 51/2019 torna as emendas feitas pelo relator e comissões no Orçamento equivalentes às emendas individuais, que são, além de obrigatórias, asseguradas nas despesas do Governo.

A mudança no status das emendas estipula um prazo para que elas sejam empenhadas e garante que o recurso não seja contingenciado, mesmo em caso de frustração de receita do Executivo.

Após a fala de Augusto Heleno, os chefes dos Legislativos reagiram. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, disse que o general se transformou em um “radical ideológico”. Davi Alcolumbre (DEM-AP), chefe do Senado, afirmou que “nenhum ataque à democracia será tolerado”.

Nos bastidores, um acordo entre o Governo e o Congresso estaria sendo costurado para que uma nova divisão do Orçamento seja realizada. Dos R$ 30 bilhões previstos, os Poderes ficariam com algo em torno de R$ 15 bilhões para cobrir as emendas.

“As pessoas continuam com raiva só do PT, mas estão esquecendo que há vários partidos corruptos nesse Brasil. Nosso déficit é de R$ 40 bilhões, vai ter que pegar dinheiro emprestado para dar R$ 30 bilhões para esses malandros distribuírem como quiserem em ano de eleição. Isso serve para comprar voto, para fazer rachadinha, para dar 30% de comissão, para sustentar todo esse sistema corrupto. Existe uma conversa por aí de que o Governo estaria cedendo, teria feito um acordo para não dar os R$ 30 bilhões, mas dar R$ 15 bilhões, o que também é absolutamente imoral. Não podemos deixar acontecer”, pontuou Selma.
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