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2ª Etapa

Governador envia texto da Reforma da Previdência à AL e espera votação tranquila

03 Mar 2020 - 10:45

Da Redação - Max Aguiar/Do Local - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Governador envia texto da Reforma da Previdência à AL e espera votação tranquila
A segunda etapa da Reforma da Previdência já está nas mãos dos componentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e será analisada pelos deputados estaduais nas próximas semanas, segundo o governador Mauro Mendes (DEM).

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O principal item da proposta é a mudança na idade mínima que os servidores públicos de Mato Grosso deverão observar antes de exigir o benefício da aposentadoria – 65 anos para homens e 62 para as mulheres. No início do ano, o Governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o aumento da alíquota previdenciária, de 11% para 14%.

O governador Mauro Mendes  espera que a votação seja “tranquila” e que os pares se respeitem durante o debate na Casa de Leis. “Olha eu espero que não [haja incidentes]. Tenho respeito a democracia. Hoje mais de 90% de todos os mato-grossenses estão sob esta regra. Todo mundo, se homem vai aposentar com 65 anos. Se mulher vai aposentar com 62 anos”, disse ele.
 
O governador ainda enfatiza que o projeto que já passou por aprovação em Brasília. “Replica as mesmas regras daquilo que já foi aprovado no Governo Federal para todos os servidores públicos federais e também para todo os trabalhadores da iniciativa privada. Para todo o Brasil, em todo Mato Grosso”, esclareceu o governador.
 
Em dezembro de 2019, antes da primeira fase da votação da Reforma, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, esteve em Cuiabá apresentando as principais mudanças na previdência nacional aos conselheiros. O gestor defendeu que os Estados que ainda não tenham aprovado suas reformas se adequando ao modelo federal, precisam dar celeridade para cumprir os prazos e continuarem regulares.

“É muito importante para os Estados que suas reformas sejam feitas o mais rápido possível, tanto na parte de benefícios, como na parte de custeios. Este, inclusive, é um problema seríssimo da finança dos Estados. O modelo atual é insustentável e daqui a poucos anos o Estado não terá condições de pagar as aposentadorias se não fizer este ajuste”, defendeu Leonardo Rolim.

Até o momento, seis Estados já aprovaram suas reformas previdenciárias, sendo eles o Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. Caso não adotem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais podem perder até mesmo repasses da União.
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