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Sábado, 16 de outubro de 2021

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Projeto de Lei

Botelho propõe política estadual para busca de pessoas desaparecidas

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

Botelho propõe política estadual para busca de pessoas desaparecidas
O deputado Eduardo Botelho (Democratas), apresentou um projeto de lei, que já está tramitando na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O projeto se baseia na Lei Federal 13.812, de março de 2019, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 

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Ações de inteligência e articulação entre órgãos públicos e unidades policiais; apoio à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico voltados às análises que auxiliem e contribuam para a elucidação dos fatos do desaparecimento e participação dos órgãos públicos e sociedade civil organizada.

Dessa forma, devem participar representantes dos institutos de identificação; do Ministério Público; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Defensoria Pública e dos conselhos tutelares. Informações contendo dados básicos das pessoas desaparecidas na Internet também devem ser incluídas.

Além disso, o cadastro de pessoas desaparecidas deve ser consultado antes da conclusão da matrícula do aluno nas escolas da rede pública. Inconsistência nas informações será notificada imediatamente à autoridade competente.

Botelho argumenta que o desaparecimento de pessoas gera muita angústia e desespero aos familiares, e tem acontecido de forma recorrente. Daí a importância da proposta em âmbito estadual, com um banco de dados para interligar ao Sistema Nacional de Informações, que é a Rede INFOSEG, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça, contendo as características físicas e genéticas para ajudar na localização dos desaparecidos.

Alerta que em 2019 Cuiabá registrou 612 desaparecimentos, somente de janeiro a setembro, segundo o Núcleo de Desaparecidos da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Desses, 56 casos ainda não haviam sido solucionados.

"Considerando a importância da proposta, solicito o apoio à aprovação do presente projeto de lei", finaliza o presidente.
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