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Quarta-feira, 27 de maio de 2020

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Presos em casa

Quem estava preso por não pagar pensão irá para regime domiciliar, diz STJ

Da Redação

28 Mar 2020 - 06:00

Foto: Reprodução

Presos em casa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta semana que todos os presos por dívidas decorrentes do não pagamento de pensão alimentícia possam cumprir a pena em regime domiciliar durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão do ministro Paulo de Tarso atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União e nacionalizou o entendimento que a Corte já havia destinado a detentos do Ceará.

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