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Deputado quer proibir reintegração de posse em Mato Grosso durante pandemia

Da Redação - Max Aguiar

05 Abr 2020 - 16:45

Foto: Rogério Florentino - Olhar Direto

Deputado quer proibir reintegração de posse em Mato Grosso durante pandemia
O deputado João Batista (Pros), apresentou na última semana um projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejo e remoções judiciais em Mato Grosso durante o período de pandemia do novo coronavírus. 

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Segundo o parlamentar, enquanto permanecer o período de combate ao Covid-19, a lei deve garantir moradoria à população mais pobre, que inclusive nesse período está sofrendo para pagar aluguéis devido a quarentena decretada pelos órgãos competentes da Saúde pública. 

“As consequências econômicas decorrentes da paralização dos serviços em função das medidas de confinamento social, acarretarão enormes dificuldades para pagamento de aluguel e prestações de casas financiadas. Com certeza muitas famílias estarão ameaçadas de despejo e remoções forçadas, o que poderá obriga-las a entrar em situações de maior precariedade e exposição extrema ao vírus”, disse João Batista.

Preocupado em dar continuidades em vários serviços, o parlamentar diz que as medidas de contenção podem deixar algumas empresas impossibilitadas de cumprir com obrigações pactuadas e contratualmente assumidas.

“A Justiça do país já se manifesta nesse sentido. Em Brasília um magistrado deferiu pedido de tutela de urgência para um lojista de um shopping center, permitindo-lhe a supressão de pagamento do aluguel mínimo e do fundo de promoção e propaganda, enquanto perdurar a pandemia e as situações de restrições impostas por ela”, disse.

Mais ações

O deputado também apresentou um requerimento de informações ao secretário de Segurança Pública do Estado (Sesp), solicitando informações sobre “quais medidas estão sendo adotadas, para o enfrentamento à Covid-19, nas unidades penais do Estado”.

Ainda na manhã de segunda-feira, João Batista apresentou uma indicação ao governo do estado, mostrando a necessidade de suspensão da cobrança das parcelas dos empréstimos consignados, dos servidores públicos estaduais, pelo período de noventa dias. O prazo que poderá ser ampliado enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Como deputado estadual estou usando todas as ferramentas que estão ao meu alcance. Espero que o governo do estado atenda as minhas proposições apresentas hoje durante a sessão”, finalizou.

Projeto semelhante no Senado

Foi aprovado nesta sexta-feira (3), pelo Senado, projeto de lei que proíbe despejo até dia 30 de outubro, por conta da pandemia do novo coronavírus. O texto, que é de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-BA), trata ainda de outros pontos de relação de direito privado e reúne sugestões do presidente do STF, Dias Toffoli, de regras que devem valer apenas para o período da crise. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados. A regra vale para ações ajuizadas a partir de 20 de março de 2020, data de publicação no Diário Oficial da União (DOU) do decreto que reconhece estado de calamidade pública no país. 

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