O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou na manhã desta quinta-feira (16), algumas medidas referentes a créditos tributários para contribuintes da Capital. O assunto, falado via redes sociais do gestor, foi específico para tratar do IPTU e do ISS.
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Para o Imposto Predial Terrotorial Urbano (IPTU), o prefeito determinou que o pagamento em cota única, com 10% de desconto, está prorrogado para o dia 13 de julho. "Estamos dando um prazo elástico. Fui abordado e questionado com força sobre isso. Por isso estamos fazendo essa medida. Não podemos cortar de vez o IPTU, mas agora demos um prazo. E vale lembrar que é sem juros e sem multa", disse o prefeito.
Para quem parcelou em oito vezes, o pagamento está mantido normal. Mas quem ainda não parcelou tem a opção de parcelar em quatro vezes, com o primeiro pagamento começando em setembro. "Quem não parcelou e nem pagou em cota única, poderá parcelar em quatro vezes, tendo pagamentos começando em setembro, outubro, novembro e dezembro. Estamos fazendo isso porque pensamos de forma humanitária", declarou Emanuel.
Sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços), Emanuel Pinheiro prorrogação por 6 meses o vencimento do imposto, a contar pelo mês de competência, para as seguintes atividades: serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres, serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, profissionais autônomos. Todo os trabalhadores desses setores estão inclusos no novo decreto.
"Quem trabalha com esses segmentos, o ISS só será recolhido em seis meses. É uma força tarefa que estamos fazendo para ajudar a você, pequeno comerciante, a se manter, durante esse período de pandemia", frisou o prefeito.
Por último, o prefeito ainda completou e disse que nesse período de pandemia, ninguém terá seu nome protestado em cartório ou enviado à dívida ativa. "Não vamos encaminhar ninguém para a dívida ativa e nem os inadimplentes serão contestados em cartórios. A prefeitura não vai sujar o nome de ninguém. Isso eu garanto", concluiu o prefeito.
Quanto a abertura do comércio, o prefeito disse que já está em fase de estudos, desde a última semana, para que as lojas da região central possam reabrir, de forma gradativa.
"Tudo depende do momento. Estamos trabalhando para reabrir o comércio sim, mas por enquanto dependemos da avaliação de um comitê criado para tratar justamente do assunto. Eu estou igual os comerciantes: aflito e nervoso pensando nesse momento. Mas, de forma gradativa, vamos reabrir sim em breve, e vamos avisar os comerciantes com antecedência. Porém, vamos avaliar o momento da pandemia. Não será aberto tudo de uma vez", finalizou.
Confira todo o decreto
- Prorrogação do vencimento do IPTU 2020 em cota única para o dia 13 de julho de 2020 ou parcelamento em 4x a partir de setembro.
- Ficam mantidas as datas de vencimento para os contribuintes que já optaram pelo parcelamento em 8x.
- Prorrogação por 6 meses o vencimento do ISSQN (a contar pelo mês de competência) para as seguintes atividades: serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres, serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres, profissionais autônomos.
- Suspensão por 90 dias os prazos de defesa dos contribuintes nos processos administrativos de cobrança de créditos tributários, encaminhamento de Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudiciais, instauração de novos procedimentos de cobrança e responsabilização de contribuintes e os procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência.
