O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou hoje o projeto de lei que tira a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda. Pelo menos 147 mil famílias serão beneficiadas com a proposta de autoria do Executivo, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na semana passada. A nova lei vai valer durante todo o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus. A aprovação da medida se deu após assinatura do convênio 42 aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que contou com a participação de 16 estados, incluindo Mato Grosso.
Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real,clique aqui
Nós usamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossos serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com tal monitoramento. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.