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Sexta-feira, 10 de julho de 2020

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Desconto na conta

Já está em vigor a Lei do Governo que isenta ICMS de famílias de baixa renda

Da Redação - Max Aguiar

28 Abr 2020 - 15:10

Foto: Reprodução

Desconto na conta
O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou hoje o projeto de lei que tira a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos consumidores de baixa renda. Pelo menos 147 mil famílias serão beneficiadas com a proposta de autoria do Executivo, aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na semana passada. A nova lei vai valer durante todo o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus. A aprovação da medida se deu após assinatura do convênio 42 aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que contou com a participação de 16 estados, incluindo Mato Grosso.

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