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Retomada de pauta

Congelamento de salários volta a ser condicionado a liberação de auxílio para estados e municípios

Da Redação - Érika Oliveira

28 Abr 2020 - 17:15

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Congelamento de salários volta a ser condicionado a liberação de auxílio para estados e municípios
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM), anunciou que irá incluir de volta uma contrapartida no projeto de lei que obriga a União a recompensar estados e municípios que perderem arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) durante a crise do coronavírus. Para receber, pela proposta do Senado, os governos terão de bloquear salários de servidores por 18 meses.
 
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O projeto - um substitutivo ao chamado Plano Mansueto, que havia sido elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida - foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril. A proposta inicial do Governo Federal já condicionava que os estados endividados auxiliados fizessem medidas de ajuste fiscal, como privatizações, isenções tributárias e congelamento de reajuste salarial dos servidores públicos por um período para que pudessem receber a ajuda financeira. Os deputados, no entanto, haviam retirado essa obrigação do texto.
 
Se aprovado, o bloqueio salarial poderá alcançar servidores municipais, estaduais e federais. A decisão de Alcolumbre de retomar a agenda foi tomada após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente do Senado será o relator dessa proposta alternativa à da Câmara.
 
Outra modificação proposta por Alcolumbre diz respeito ao prazo para que o auxílio seja pago. De acordo com o senador, o relatório vai determinar um prazo menor de quatro meses, ao invés de seis.
 
O cronograma previsto por Alcolumbre prevê que o substitutivo – a nova versão do projeto – seja apresentado na quinta-feira (30) e votado no sábado (2), em sessão remota. Como há previsão de mudanças, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados em seguida.
 
 
 
 
 

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