A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária desta quarta-feira (6), deu paracer contrário ao Projeto de Lei do deputado Paulo Araújo (Progressistas) que dispõe sobre proibição de inserção do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao credito (SPC e Serasa) enquanto persistir a necessidade de isolamento social, para combater a pandemia provocada pelo coronavírus.

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O deputado Paulo Araújo esteve na sessão para defender a aprovação do projeto. Segundo ele, para elaborar tal documento ele precisou ouvir partes do comércio e da sociedade.

“A intenção é manter o acesso ao crédito enquanto persistir a necessidade de isolamento. Tal medida é amplamente necessária nesse momento, tendo em vista que muitos trabalhadores tiveram sua renda comprometida e estão passando por dificuldades financeiras por conta da política de isolamento social, que consequentemente prejudica os ganhos dos trabalhadores”, Paulo Araújo.

Mesmo com a presença de Araújo na sessão, não houve entendimento entre os membros da CCJR e o parecer foi contrário, por 4x1. Com isso, o projeto, mesmo com parecer contrário, segue para o plenário para ter votação final. Lá, no debate, pode haver uma derrubada do parecer.

"Quando a gente propôs esse projeto foi levando em consideração o cidadão. Gostaríamos de garantir que com a liberação do crédito seria mais fácil de circular dinheiro no Estado. Muitos que tentam sua casa própria não conseguem comprar porque o banco olha primeiro o serviço de proteção de crédito. Eu vou pro Plenário e com certeza vou defender a proposta lá. Quem sabe conseguimos a derrubada do parecer e toda população tenha seu nome segurado durante o período de pandemia", comentou Paulo Araújo.