A Câmara dos Deputados ampliou as categorias de servidores públicos que ficarão imunes ao congelamento salarial proposto como contrapartida para que a União recompense estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Já estavam de fora do congelamento os profissionais da saúde e da segurança. Agora, professores da rede de ensino federal, estadual e municipal, servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, policiais legislativos, limpeza pública, assistência social, técnicos e peritos criminais, além de agentes socioeducativos também serão poupados. O texto volta para o Senado.
 
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A expectativa é de que o Senado volte a discutir o assunto ainda nesta quarta-feira (06). Mas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), antecipou que a Casa deve retomar o texto anterior, anulando as mudanças aprovadas pela Câmara.
 
“As alterações na Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, justificou o senador.
 
Além da ampliação do rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários, os deputados aprovaram também destaque apresentado pela bancada do Novo que muda um dos critérios para a distribuição de parte dos R$ 10 bilhões em recursos da União que deverão ser destinados necessariamente para ações de combate à pandemia.

Em vez de considerar a taxa de incidência de infectados conforme o número de habitantes, o trecho aprovado pela Câmara leva em conta o total de casos registrados em cada estado. Dessa forma, São Paulo e Rio de Janeiro deverão receber mais recursos do que o previsto pelos senadores.

Vai e vem

O projeto - um substitutivo ao chamado Plano Mansueto, que havia sido elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida - foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de abril. A proposta inicial do Governo Federal já condicionava que os estados endividados auxiliados fizessem medidas de ajuste fiscal, como privatizações, isenções tributárias e congelamento de reajuste salarial dos servidores públicos por um período para que pudessem receber a ajuda financeira. Os deputados, no entanto, haviam retirado essa obrigação do texto.
 
A decisão de reincluir o bloqueio dos salários na lei foi tomada após reunião entre Davi Alcolumbre e o ministro da Economia Paulo Guedes. Na semana passada, em coletiva de imprensa, Guedes pediu “compreensão” dos servidores que, segundo ele, têm de ser solidários ao momento pelo qual o País passa.