O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), presidente da Assembleia Legislativa, apresentou na sessão desta sexta-feira (8) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação de mais nove vagas de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

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Em fevereiro deste ano, o Pleno do TJ já havia aprovado por unanimidade o projeto que cria nove as novas vagas.

Atualmente Mato Grosso tem 30 desembargadores que recebem um salário-base de R$ 35.462,22, além dos R$ 1 mil de auxílio saúde e R$ 1.150 de auxílio alimentação.

Cada um deste magistrado conta em seu gabinete com dez assessores com o salário que variam de R$ 4,7 mil à R$ 15,2 mil, segundo levantamento feito por sindicatos e associações de servidores do Poder Judiciário do Estado.

Sete destas nove cadeiras serão destinadas a juízes, caso a proposta seja aprovada. As outras duas serão destinadas ao Ministério Público Estadual (MPE) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

De acordo com o TJMT, o principal motivo para a criação de novas vagas é a alta demanda no Estado, que vem crescendo a cada ano. De acordo com a assessoria do Poder Judiciário, o TJMT, entre os tribunais de médio porte do Brasil, é um dos que tem o número mais reduzido de desembargadores.

O TJMT ainda explicou que quando um desembargador se afasta de uma Câmara para assumir uma função administrativa, como de presidente, corregedor ou vice-presidente, todos os processos que analisava são redistribuídos, ou é chamado um juiz da Primeira Instância para atender como juiz auxiliar.

O governador Mauro Mendes (DEM), no início do mês de março, disse que não pretende interferir na criação das nove vagas e recordou que o TJ tem sua independência, mas garantiu que o orçamento do Poder não irá ter aumento em função disso.