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Quinta-feira, 09 de julho de 2020

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Orçamento na pandemia

TCE recomenda audiências públicas virtuais para discussão da LDO

Da Redação

11 Mai 2020 - 15:02

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Orçamento na pandemia
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou a realização de audiências públicas virtuais para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em resposta ao questionamento da Controladoria da Prefeitura de Juscimeira sobre as audiências públicas no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o TCE-MT orientou a participação virtual (online) dos munícipes e encaminhamento prévio de sugestões por meios eletrônicos e/ou a suspensão/prorrogação da data de realização das audiências.

O TCE-MT explica que as audiências públicas pela internet refletem iniciativa oportuna e razoável, a exemplo do que já tem feito em seus julgamentos o Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o próprio TCE-MT. Além disso, não há na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) previsão explícita que estabeleça obrigatoriedade de audiências públicas para tratar das peças de planejamento de forma sempre presencial.

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