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Senado vota nesta quinta medida provisória que destina R$ 9 bi a estados e municípios

Da Redação - Max Aguiar

13 Mai 2020 - 18:01

Foto: Reprodução

Senado vota nesta quinta medida provisória que destina R$ 9 bi a estados e municípios
O Senado deve votar nesta quinta-feira (14) a medida provisória que destina cerca de R$ 9 bilhões para a compra de equipamentos e materiais de combate ao coronavírus. A MP 909/2019 foi aprovada na terça (12) na Câmara dos Deputados, mudando a proposta original do governo.  

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Conforme informações da Agência Senado, o texto original, que perde a validade na segunda (18), destina os R$ 9 bilhões para o abatimento da dívida pública dos entes federados com base na extinção do Fundo de Reserva Monetária (FRM), regido pelo Banco Central (BC).

Esse Fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016, que recomendou uma solução definitiva para as verbas. O FRM foi criado em 1966 para que o BC tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos e foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Critérios

Pelo texto aprovado na Câmara, metade dos R$ 9 bilhões irá para os estados e o Distrito Federal e a outra metade será destinada aos municípios. Os critérios para a distribuição dos recursos em cada unidade ainda serão definidos pelo governo federal, que deverá levar em conta, entre outros requisitos, o número de infectados pelo coronavírus em cada lugar.

Para receber os recursos, estados e municípios deverão apresentar protocolos de atendimento com base nas regras determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate ao coronavírus. Também serão obrigados a divulgar na internet os gastos com contratação de serviços e compra de insumos e equipamentos e contratação de serviços. Será obrigatória a divulgação do nome das empresas contratadas, o número de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores envolvidos e processos de compras e contratações.

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