Os três senadores de Mato Grosso votaram a favor da suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus. O texto foi aprovado na sessão de terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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A proposta (PL 1.277/2020) da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Já há quatro milhões de inscritos, de acordo com o Inep, e estão esgotadas as vagas para a prova digital.
O senador Jayme Campos (DEM) foi o primeiro de Mato Grosso a votar. Além de ser a favor do adiamento, Campos ainda inseriu uma emenda que também foi acatada no projeto. No texto de Jayme, após o adiamento, o Enem de 2020 deverá ser reiniciado, inclusive com abertura de inscrições, após a regular retomada das atividades de ensino do ano letivo de 2020.
Carlos Fávaro (PSD) explicou seu voto. "Votei sim pelo adiamento do Enem. É uma questão de justiça com todos aqueles que não têm acesso nesse momento de pandemia. Temos que dar oportunidade aos jovens e, principalmente, aos mais humildes estudantes do Brasil”.
Wellington Fagundes (PL), disse que votou a favor da igualdade da juventude, tendo em vista que nem todos tem acesso a internet e estudos via plataforma digital. "Votamos a favor da igualdade de condições para os jovens brasileiros", disse o senador.
Calendário
Depois da votação do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs a criação de um mecanismo de acompanhamento, com entidades governamentais e da sociedade civil, para monitorar a implementação do novo calendário do Enem 2020.
A ideia foi aceita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que se comprometeu em encaminhar uma proposição com esse objetivo. Além disso, o líder do governo sugeriu a definição de uma data limite para a realização das provas.
"Nós defendemos o adiamento do Enem, mas que [esse prazo] não fique em aberto", explicou Fernando Bezerra.
No entanto, como não houve acordo, a proposta do governo não foi aceita. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre ressaltou que a deliberação pelo adiamento, sem que se estabeleça uma data nova para a realização do exame, foi um “desejo da maioria”.
Acessibilidade
Ainda foi aprovado destaque do senador Romário (Podemos-RJ) para que o Enem ofereça, às pessoas com deficiência, a acessibilidade necessária (com as ferramentas requeridas para a realização da prova). O senador destacou que já está assegurada a acessibilidade na versão impressa do exame, mas não na digital.
“É do conhecimento de todos que a ideia do Ministério da Educação é futuramente acabar com a versão impressa e manter a digital. Para este momento servir como teste, deve haver a acessibilidade, sob pena de prejudicar o próprio teste”, justificou Romário.
