Os 4.183 cargos extintos pelo governador Mauro Mendes (DEM), em decreto assinado no último dia 15, já estavam vagos. De maneira imediata, a ação não representará economia ao erário. De acordo com o Governo do Estado, no entanto, a redução na estrutura do Estado gera uma redução de despesa na ordem de R$ 221 milhões por ano.

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O Decreto 494 extinguindo os 4.183 cargos vagos que existiam na estrutura do Poder Executivo Estadual foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, com as assinaturas do governador e do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

Entre as justificativas do Decreto está a ‘necessidade de se adotar medidas que evitem o aumento de despesas e de se adequar o quadro de servidores deste Poder Executivo Estadual, à luz do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal’.

Em comunicado encaminhado à imprensa, o Governo do Estado declarou que a extinção dos cargos vagos só foi possível em razão da aprovação do projeto de lei que permite o aumento da gratificação concedida a servidores efetivos que ocupam cargos em comissão e funções de confiança na semana passada. Ele também garantiu uma economia de R$ 221 milhões por ano.

“Essa otimização na estrutura da máquina pública permitiu que pudéssemos extinguir milhares de cargos sem comprometer a qualidade do nosso serviço e gerando economia aos cofres públicos”, destacou o governador no comunicado.

O corte nos cargos, segundo o governador, faz parte da mesma lei que regulou os valores recebidos por servidores efetivos quando ocupam cargos comissionados, para evitar a contratação desnecessária de servidores em comissão.

Ainda conforme o chefe do Executivo, com a aprovação da lei, ao invés de o Estado contratar um grande número de comissionados, sem vínculo com o Estado, e pagar o valor integral do DGA, poderá optar por usar os efetivos, pagando uma porcentagem adequada.