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Sexta-feira, 10 de julho de 2020

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Consequências da pandemia

Deputados aprovam decretos de calamidade para 11 municípios

Da Redação

26 Mai 2020 - 11:09

Foto: Fablicio Rodrigues - ALMT

Consequências da pandemia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o decreto de estado de calamidade pública solicitado por 11 municípios em reunião extraordinária desta nesta terça-feira (26), realizada por videoconferência. Os membros da comissão ainda aprovaram a dispensa de pauta para outras 11 proposituras referentes ao combate ao novo coronavírus em Mato Grosso. Com o decreto de calamidade pública, os municípios ficam autorizados a adotar medidas emergenciais de prevenção e combate à Covid-19 no âmbito da administração municipal, recebem recursos específicos para isso, ficam suspensos alguns prazos e ainda ficam isentos de cumprir as metas fiscais

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