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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Novas regras

Advogados deverão seguir novo procedimento para solicitar sustentação oral

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Novas regras
A partir do dia 3 de junho, para solicitar uma sustentação oral durante uma sessão de julgamento realizada por videoconferência, o advogado terá que seguir novas regras e se inscrever previamente por meio do aplicativo ClickJud-MT, em até 24 horas antes da sessão. A modificação consta da Portaria n. 353/2020, assinada pelo presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. O documento modifica a Portaria n. 283/2020, que autorizou a realização de sessão de julgamento por videoconferência no âmbito do Judiciário estadual.


Após efetuar o login  no ClickJud-MT, com as credenciais confiáveis, o advogado deverá realizar os seguintes passos: acessar o ícone “Julgamentos e Audiências”; efetuar a localização do processo através das opções “número único” ou “órgão julgador” e “data de julgamento”; selecionar a opção “pedir sustentação oral”; preencher os campos editáveis, sendo obrigatória a informação do telefone, indicação do número da OAB e endereço eletrônico do advogado/procurador para eventual contato e cadastro no ambiente virtual da sessão. Por fim, selecionar o campo “enviar pedido”, e aguardar o sistema confirmar o envio.
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