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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Combate ao Covid-19

Câmara aprova RGA próprio e pode prejudicar Cuiabá no recebimento de R$ 168 mi da União

Foto: Rogério Florentino/OD

Câmara aprova RGA próprio e pode prejudicar Cuiabá no recebimento de R$ 168 mi da União
Em votação colocada em regime de urgência, já no apagar das luzes da sessão ordinária desta quinta-feira (28), os vereadores de Cuiabá aprovaram a concessão da Revisão Geral Anual, a famosa RGA, em 4,30% para os servidores públicos da casa de lei, fato que pode prejudicar o repasse de R$ 168 milhões do Governo Federal para a capital mato-grossense como ajuda ao combate ao Covid-19.


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Dos 25 vereadores, quatro se abstiveram de votar, 14 votaram pela aprovação e apenas Abílio Junior (PODE), Diego Guimarães (Cidadania), Felipe Wellaton (Cidadania) e Luís Claudio (Progressistas) foram contra o projeto.

Nesta mesma manhã, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o socorro aos estados e municípios com a contrapartida do congelamento de qualquer tipo de ‘título, aumento, vantagem ou reajuste’ aos servidores públicos no âmbito federal, estadual e municipal.

Desta forma, o projeto, que foi encaminhado para alguns vereadores faltando poucos minutos para acabar a sessão e que foi aprovado pode acabar interferindo na ajuda financeira que virá para Cuiabá para combater a pandemia do coronavírus.

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da casa de leis apontou que a correção no RGA é Constitucional.

Alguns vereadores chegaram a lembrar da inconstitucionalidade por conta da lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada por Bolsonaro hoje. Mesmo assim votaram a favor do reajuste.
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