O deputado federal Emanuelzinho (PTB), em conjunto com a bancada do PTB, apresentou na semana passada o projeto de Lei 2943/20, de autoria do líder Pedro Lucas (PTB-MA), que institui, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Programa Seguro Família. Coautor da proposta, o mato-grossense explicou que o PL tem por objetivo garantir o sustento de famílias no pós-pandemia por um período de até 12 meses.
 
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“Nesse momento, o governo tem que garantir a dignidade no sustento das famílias, por isso é importante discutir o projeto para que equilibremos os direitos sociais, a dignidade e as contas públicas”, disse o parlamentar.
 
Segundo dados do IBGE, em 2018, cerca de 60% dos trabalhadores, empregados com carteira assinada ou na informalidade, recebiam menos de um salário-mínimo. Cerca de 54 milhões de empregados ganhavam em média R$ 928 diante do mínimo nacional que, à época da pesquisa, era de R$ 954. Essas famílias de baixíssima renda, segundo os cálculos feitos pelo pesquisador Marcelo Medeiros, destinam cerca de 70% dos rendimentos para alimentação, transporte e moradia, segundo os dados do IBGE. Ou seja, a maior parte do rendimento mensal é utilizado na subsistência mais básica (comer, morar, locomover).
 
“Esses brasileiros vivem sem margem de segurança financeira. Se o chefe ou a chefe de família adoece ou se acontece algum gasto inesperado no mês, não há espaço no orçamento para bancar a subsistência”, explicou o deputado.
 
De acordo com o deputado, a população mais pobre sofrerá os efeitos mais diretos da pandemia no que se refere à economia. “Estudos mostram que esses efeitos serão prolongados com grave reflexo no orçamento familiar dessas pessoas”, completou. Emanuelzinho destacou ainda que é importante o diálogo com o governo para que o valor do benefício seja definido de acordo com as condições fiscais da administração pública.
 
Segundo o texto da proposta, o Seguro Família é mensal e garante uma renda mínima, contribui para a estabilidade e fortalece a economia, a cidadania e a democracia. O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde e maior ou igual a 80% do salário mínimo.
 
“Acredito que pensar no futuro é importante diante de toda essa crise sanitária. A recuperação da economia e da volta a rotina normal das pessoas levará um certo tempo e garantir a estabilidade de milhares de famílias é garantir a dignidade dessas pessoas. Esse PL é de importância extrema”, concluiu. (Com assessoria)