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Domingo, 20 de setembro de 2020

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Congresso se articula para derrubar veto de Bolsonaro a uso de R$ 8,6 bi no combate à Covid-19

Da Redação - Érika Oliveira

03 Jun 2020 - 17:24

Foto: Assessoria

Congresso se articula para derrubar veto de Bolsonaro a uso de R$ 8,6 bi no combate à Covid-19
Congressistas têm articulado junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que versa sobre o uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para o combate ao novo coronavírus. O veto presidencial foi publicado nesta quarta-feira (03) no Diário Oficial da União (DOU). Parlamentares do Centrão, que têm se aproximado do Governo nos últimos dias, ainda não se manifestaram sobre o assunto.
 
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A Medida Provisória 909/2019, aprovada no mês passado pelo Congresso, extinguiu o FRM e definiu que seu saldo seria destinado a estados e municípios para ações contra o coronavírus. Pelo texto, os recursos seriam divididos igualmente, pela metade, observando o número de casos da doença em cada região. O presidente sancionou, no entanto, apenas a parte da lei que extingue o fundo, que já estava inativo.
 
O FRM foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de câmbio e de títulos e foi constituído com base em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
 
O Fundo, que não recebe novos recursos desde 1988, foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016. Mas o FRM está inoperante porque, em 2000, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficou proibido o socorro a bancos com a utilização de recursos públicos.
 
Em razão disso, o próprio Governo Federal optou pela extinção do fundo e editou a MP, a fim de realocar o dinheiro para outras áreas. A ideia da equipe econômica de Bolsonaro era que o dinheiro fosse utilizado para pagar a Dívida Pública Federal, mas diante da pandemia de coronavírus no País, os parlamentares decidiram mudar a destinação do recurso para o enfrentamento da doença. Agora, com o veto presidencial, a verba fica, em princípio, sem destinação.
 

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