O polêmico projeto do governo do Estado classificado como "PL que autoriza a invasão de terras indígenas" teve seu texto alterado por parte do Palácio Paiaguás e recebeu substitutivo integral, que já foi aprovado nesta terça-feira (30).

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O texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e logo foi aprovado, para que seja votado em breve no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa. 

A mudança dos termos do texto aconteceu após polêmica, que virou matéria no Jornal Nacional, destacando que projeto elaborado por governador facilitava a invasão de aldeias indígenas de Mato Grosso. 

Antes que os trechos do projeto fossem derrubados em segunda votação, o Palácio Paiaguás reeditou o texto. Com isso, foram retirados da pauta os artigos 01, 02 e 04 que permitiam a regularização fundiária de terras indígenas não homologadas.

Antes disso, o deputado Lúdio Cabral (PT) já havia cobrado o governador Mauro Mendes sobre a necessidade de mudar o texto. “Esse projeto é inconstitucional e ilegal. Se o projeto for aprovado, 27 terras indígenas ficarão ameaçadas em Mato Grosso. Os fazendeiros que grilaram terras em áreas indígenas usarão o CAR para legitimar a invasão. Essa proposta favorece apenas os grileiros, colocando em risco as populações indígenas, o meio ambiente, e até mesmo o agronegócio, pois Mato Grosso pode sofrer sanções comerciais impostas por países importadores da produção do estado”, alertou Lúdio.

O PLC, denominada mensagem 17/2020, agora trata de adequações com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento e dá outras providências. O relator original, deputado Silvio Fávero (PSL), se disse impedido de relatar o projeto nos termos do substitutivo integral 03 por ir contra suas convicções. Para o parlamentar, a retirada dos artigos 01, 02 e 04 adiam um debate necessário sobre as demarcações de terras indígenas.

“Os povos indígenas não precisam de terras, eles já possuem terra suficiente. Eles precisam de condições para trabalhar e nós vamos ter que enfrentar as questões relacionadas às terras indígenas”, destacou Fávero.

Com a saída do parlamentar da relatoria, o projeto foi avocado e relatado pelo presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, que também é líder do governo na Casa de Leis. O líder também falou da necessidade de o parlamento legislar sobre as áreas indígenas no território mato-grossense. 

No final, o projeto foi aprovado na CCJR e deve fazer parte do expediente da próxima quinta-feira (2), quando retornam os trabalhos legislativos.