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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Aprovado no Senado

Contrários a orientação de Bolsonaro, senadores de MT votam a favor de PL das Fake News

Foto: Agência Senado

Contrários a orientação de Bolsonaro, senadores de MT votam a favor de PL das Fake News
Os três senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL) e o interino Carlos Fávaro (PSD) votaram a favor do projeto que ficou conhecido como ‘PL das Fake News’, aprovado por 44 a 32 votos em sessão remota nesta terça-feira (30). A polêmica proposta tem como objetivo combater a disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais.

 
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O texto que agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados e que propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, causou divergências entre os senadores.
 
A aprovação é considerada uma derrota para o Governo de Jair Bolsonaro (sem partido), que orientou os seus aliados a votarem contrário ao projeto.
 
Os parlamentares que defenderam a proposta, como os três mato-grossenses, alegaram que a lei trará luz ao ‘anonimato irresponsável’ que vem sendo utilizado nas redes sociais.
 
Já os senadores contrários a matéria se mostraram preocupados com a possibilidade da lei, caso aprovada na Câmara e sancionada, tirar a privacidade, além de privar as pessoas da liberdade de expressão.
 
O texto também prevê que provedores de redes socais tenham sede no Brasil, o rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos como WhatsApp e Telegram, assim como cria regras para impulsionamento e propagandas nas redes sociais.
 
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