As taxas de água e esgoto de Cuiabá não poderão ser reajustadas pelos próximos 90 dias. Esta foi a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro ao prorrogar o que havia sido determinado no Decreto nº 7.854, de 30 de março de 2020.

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De acordo com a assessoria, a medida visa adotar medidas econômicas para diminuir o impacto do novo coronavírus (Covid-19). “Uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para conter os efeitos da propagação da Covid-19 na economia local”, afirma o prefeito.

No último mês de abril, Emanuel prorrogou por três meses o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e proibiu a negativação do nome do contribuinte que possui débitos com a Prefeitura de Cuiabá, por meio do Decreto nº 7.879.

Em maio, a proibição no corte de água também foi prorrogada por mais noventa dias. A concessionária Águas Cuiabá S.A. não pode interromper o fornecimento de água dos consumidores inadimplentes, ainda nos termos do artigo 1º do Decreto nº 7.847 de 18 de março de 2020.
 
O prefeito afirma que, diante da atual quarentena obrigatória coletiva, em que muitos estão impedidos de exercer suas atividades laborais e empresariais, a “economia vem se esfacelando, o trabalhador correndo o risco do fantasma do desemprego e de faltar dinheiro até para comprar alimentos e produtos de higiene e eu, enquanto gestor, não posso permitir que isso ocorra sem tomar alguma atitude que impeça esse colapso econômico-financeiro de atingir a vida dos cuiabanos, além do colapso na saúde, por isso, venho emitindo decretos no sentido de aliviar, mesmo que momentaneamente, as preocupações da população que mais precisa”.