Fiscais da Prefeitura de Cuiabá identificaram na tarde desta quarta-feira (01) que lojas que oferecem apenas produtos/serviços não essenciais estavam funcionando de portas abertas e com atendimento presencial no Shopping Estação. Um dos estabelecimentos em desacordo ao decreto que impôs a quarentena coletiva obrigatória na Capital vendia brinquedos. A permissão para que as lojas do shopping atendam na modalidade de delivery será regulamentada em um novo decreto, que deve ser anunciado nesta quinta-feira (02).
 
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Ao Olhar Direto, a assessoria de imprensa da Prefeitura explicou que, embora o shopping tenha lojas que se enquadrem na lista de serviços essenciais aptos a funcionar, o Decreto do Estado que baseou a quarentena coletiva em Cuiabá não especifica o funcionamento desses estabelecimentos quando estão localizados em shoppings.
 
A Prefeitura lembrou, ainda, que o fechamento do shopping atende à decisão judicial do juiz José Luiz Leite Lindote, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, e que o não cumprimento à ordem pode acarretar em multa diária de R$ 100 mil.
 
A Secretaria de Ordem Pública informou que desde o dia 23 de março tem intensificado seu trabalho de fiscalização para contribuir com o cumprimento dos decretos municipais emitidos pelo prefeito Emanuel Pinheiro, no sentido de prevenir e combater a proliferação do novo coronavírus, causador da Covid-19.
 
No momento, as equipes de fiscalização seguem o decreto mais recente - Decreto nº 7.970/20, que estabelece a quarentena coletiva obrigatória e define 52 atividades essenciais, permitidas a continuar funcionando.
 
Veja a íntegra da nota da Prefeitura sobre o fechamento do Shopping Estação:
 
A respeito da fiscalização em shoppings, a Secretaria de Ordem Pública informa que:
 
- Os agentes de regulação e fiscalização estão cumprindo uma determinação judicial, que impôs ao Município seguir as regras estabelecidas no artigo 5º inciso IV do Decreto estadual nº 522/2020, que afirma que os municípios classificados com risco muito alto de proliferação do novo coronavírus, devem, dentre uma série de medidas, adotar a quarentena coletiva obrigatória, instaurar barreiras sanitárias e manter apenas os serviços públicos e atividades essenciais, em consonância com o Decreto federal nº 10.282/2020, com exceção das academias, salões de beleza e barbearias.
- O objetivo dessas medidas é impedir o crescimento da taxa de contaminação no território e reduzir o impacto no sistema de saúde.
- Em cumprimento ao Decreto municipal nº 7.970/2020, que segue tanto a decisão judicial, quanto o decreto estadual e, por conseguinte, o decreto federal, os fiscais estiveram em um shopping da cidade, nesta quarta-feira (1º), onde constataram lojas que oferecem serviços/produtos não essenciais, a exemplo de lojas de brinquedos, funcionando de portas abertas e com atendimento presencial, em total descumprimento às normas vigentes.
- O Decreto nº 7.970/2020 determina, com fundamento da decisão judicial, a “suspensão de todas as atividades de lazer aptas a causarem aglomeração, tais como shopping center, shows, parques, jogos de futebol, cinema, teatro, bares, restaurantes, casa noturna e congêneres”.
- No caso do funcionamento através do delivery, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 estuda a publicação de um novo decreto, de forma que não infrinja a determinação judicial, o que deve ser anunciado em breve.