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Quinta-feira, 13 de agosto de 2020

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Entenda a reforma da Previdência que ainda aguarda emenda para a ser votada e seguir para sanção do governador

Da Redação - Max Aguiar

03 Jul 2020 - 07:38

Foto: Fablício Rodrigues - ALMT

Entenda a reforma da Previdência que ainda aguarda emenda para a ser votada e seguir para sanção do governador
A polêmica em torno da reforma da Previdência continua nessa segunda parte da votação. Apesar da primeira ter sido aprovada com apenas três novas emendas, e garantindo 70% do que o governo queria quanto a regra de idade para aposentadoria e valores da alíquota da previdência social, os deputados agora correm contra o tempo para poder aprovar outras medida nessa segunda parte. 

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Por conta do tempo que a PEC 06 demorou para ser votada, o governo propôs alguns acordos com os deputados, para que as propostas do Fórum Sindical seja aprovada na segunda e última votação, antes de ser encaminhada para a sanção. 

A primeira seria que os deputados, inclusives da oposição e os ligados a base sindical, votassem a favor da reforma, conforme o texto chegou, para que na segunda votação as propostas do Fórum Sindical (sindicato que representam todos os funcionários públicos), sejam analisadas e acrescentadas no projeto. 

Com isso, alguns deputados que representam os servidores atenderam o pedido do governador e votaram a favor da proposta em primeira, tendo a garantia que suas emendas seriam aprovadas em segunda. Pois bem, sendo assim, a votação terminou com 17 votos a favor do texto.  

Na prática, o projeto garante que os servidores de Mato Grosso passem a ter como regras de idade e tempo de serviço para aposentadoria, as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103/2019.
 
O pacote de medidas garante a diminuição do déficit previdenciário e principalmente, do déficit atuarial estimado em R$ 62 bilhões - que representa o valor estimado que custará pagar os aposentados nos próximos 75 anos. Se a reforma for aprovada conforme texto inicial enviado pelo governo, este montante cai para R$ 12 bilhões.

Agora, o desafio dos deputados que são contrários a proposta da PEC, mas que tem a garantia de negociação nessa segunda parte, é conseguir emplacar os 80% da média de valor para ganho na aposentadoria e 50% do pedágio para a aposentadoria. Além disso, encaixar os servidores do nível superior que compõe o sistema prisional e socioeducativo e os servidores da Politec na nova reforma, para que eles também tenham os ganhos dos policiais penais, militares e civis. 

Essa questão dos 80%, que tanto se fala em plenário, mas que talvez seja difícil de ser entendida, a grosso modo ela é uma maneira aritimética de somar o valor que o servidor aposentado passará a receber. 

"Desde 1994 pra cá, quando começou o plano real, modificou o valor do salário dos servidores aposentados. Agora, vai pegar esse salário de 94 pra cá, tira os 80% maiores salário e faz uma média aritimética para saber o quanto o servidor vai receber. O valor da aposentadoria, que queremos implantar é uma média dos 80% maiores salários que ele recebeu na carreira", explicou o deputado João Batista (Pros), que votou a favor da reforma nesta quinta-feira, mas que será o porta voz do Fórum Sindical na negociação de implementação de mais emendas. 

O 50% de pedágio, que também é um assunto que talvez não foi tão bem explicado no plenário, o deputado João Batista também explicou o que seria na prática.

"Esse pedágio é seguinte: tem profissionais que faltam apenas dois anos para aposentar. O certo era manter uma regra de transição, mas uma emenda do Governo Federal diz que se falta dois anos ele tem que cumprir os dois. O que queremos é reduzir esse período de dois anos para um ano, nisso seria um pedágio de 50%. Pois muitos servidores já chegam na época de aposentar sem condições devido o porte físico. Por isso estamos trabalhando para que essas questões de 80% da aposentadoria e 50% do pedágio sejam encaixados na segunda votação da reforma", detalhou o deputado, que é servidor público estadual no sistema penitenciário. 

A nova parte da reforma ainda não tem data para ser votada, porém o Governo Estadual precisa entregar em até dia 31 de julho o texto aprovado e sancionado da Reforma de Mato Grosso ao presidente da República, Jair Bolsonaro. 

O que já está aprovado

A proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora está aguardando segunda votação, prevê principalmente novas regras de idade mínima para aposentadoria, e de cálculo do benefício para aposentados e pensionistas. A aposentadoria compulsória continua sendo aos 75 anos para qualquer carreira pública.

Na nova regra geral, a idade mínima para aposentadoria prevista é de 62 anos para as mulheres, e de 65 no caso dos homens.

Os professores continuam se aposentando mais cedo por conta de regras especiais. Mulheres da carreira passam a se aposentar a partir dos 57 anos, e homens com a idade mínima de 60 anos, considerando que o requerente cumpriu ao menos 25 anos de magistério. 

Servidores expostos a agentes nocivos de ambos os sexos se enquadram na nova regra em que a idade mínima é de 60 anos, com 25 anos na função específica. 

Já nas regras para aposentadoria da carreira de policial civil, penal e agente prisional, está prevista a idade mínima de 55 anos, com ao menos 25 anos de atividade policial, do total de 30 anos de contribuição. 

O cálculo do valor da aposentadoria permanece sendo o valor integral para os que ingressaram no serviço público antes do ano de 2003, ou seja, a última remuneração do cargo. Para quem ingressou em cargo efetivo a partir de 2004, o valor da aposentadoria será a média de todos os salários. 
 

6 comentários

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  • Zeca
    03 Jul 2020 às 12:53

    Deputados bando de abutres, só legisla em causa própria.

  • Onil
    03 Jul 2020 às 12:34

    Algo muito ruim acontecerá de castigo para os que aprovaram. Oxalá!

  • Realista
    03 Jul 2020 às 11:17

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  • JOAO
    03 Jul 2020 às 10:11

    Acho que os servidores da Saúde deveriam ter aposentadoria especial .. porque enquanto os outro estão em casa durante a pandemia eles juntamente com a segurança estão na labuta diariamente. Isso tem que ser reconhecido pelo governo. Assim espero

  • Cristiano
    03 Jul 2020 às 09:55

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  • Moacir
    03 Jul 2020 às 08:46

    É bem fácil de entender. Servidores públicos deixam parte do salário para políticos. Não querem que aposentamos, mas querem o desconto de 14%. Era só tornar opcional. Quem quer aposentar, segue as regras? Quem não quer, 0 de desconto. Nunca que os governantes fazem isso. Nunca. Jogam culpa nos aposentados, mas nunca nos dão essa opção.

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