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Transparência

Lei que obriga Estado a mostrar em gasto com Covid é sancionada

Da Reação

06 Jul 2020 - 15:39

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Transparência
Já está sancionada a lei 11.160/2020, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que obriga o Governo do Estado a dar transparência a todos os contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do novo coronavírus. A partir de agora, o Poder Executivo deve publicar no portal da Transparência a relação de todos os contratos que forem firmados em caráter emergencial para conter o avanço da Covid-19. A publicação deverá trazer nome e CNPJ ou CPF das partes contratadas, a motivação e justificativa do contrato emergencial, além do valor e da duração do contrato.

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