Antes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência de Cuiabá ser colocada em pauta na Ordem do Dia da sessão extraodinária desta terça-feira (7), a liderança do prefeito Emanuel Pinheiro, feita pelo vereador Luis Claudio (Progressistas), pediu que a votação fosse remarcada para que novas conversas com a base sindical sejam feitas e para que o servidor não seja penalizado com a votação equivocada do projeto.
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O pedido de Claudio é para que as propostas sejam novamente debatidas com toda categoria. "É um assunto sensível, por isso precisamos discutir. Não podemos ir para o plenário com um assunto sem entendimento de todos", comentou o líder do prefeito.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Misael Galvão (PTB), autorizou a retirada de pauta, a pedido do líder do prefeito, entendendo que nem todos estão com entendimento confortável sobre o tema.
"Vamos discutir sobre esse tema sim. É importante e por isso eu vou deferir nesse pedido de retirada de pauta. Eu vou passar essa votação, ou pelo menos discussão do assunto, para o dia 16 de julho, em uma quinta-feira. Com isso, vamos poder discutir, debater com as bases e chegar a um entendimento. Ainda existe aqueles que querem colocar emendas no projeto. Por isso, vamos debater mais um pouco antes de votar", pontuou o presidente Misael Galvão.
A Previdência
Igual em todo o Brasil, a PEC altera a alíquota de 11% para 14%, sendo esse o teto mínimo estipulado na Emenda Constitucional de nº 103/2019 da Presidência da República.
Além disso, mantém a faixa de isenção para os servidores inativos. Desta forma, continuam isentos aqueles que recebem até o teto do regime geral de R$ 6.101,05.
No que tange à regra da aposentadoria, ficou definido que em Cuiabá será mantida a atual, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
E para aqueles cargos que aposentam em regime de aposentadoria especial, como por exemplo, os professores que estão em sala de aula haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
