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Terça-feira, 19 de março de 2024

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SISTEMA PENITENCIÁRIO

Deputado cobra Bustamante por contratar temporários e não nomear concursados

Foto: Fablício Rodrigues - ALMT

Deputado cobra Bustamante por contratar temporários e não nomear concursados
O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, foi cobrado na tribuna da Assembleia Legislativa por conta das contratações temporárias nas unidades do sistema socioeducativo de Mato Grosso. 

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Quem usou a palavra foi o deputado João Batista (Pros), que é policial penal e oriundo do sindicato dos agentes penitenciários. Ele cobrou duramente o secretário por não nomear os concursados e sim chamar para vagas temporárias. 

Em sua justificativa, Batista traz o mesmo questionamento usado pelo promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, que instaurou inquérito civil para investigar a conduta de Bustamante, referente às contratações temporárias no Sistema Socioeducativo por processos seletivos simplificados.

“Desde o início do meu mandato venho lutando e reivindicando a convocação dos concursados. O governo do estado sempre usou o discurso da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, como principal argumento para não chamar os concursados. Agora quero saber qual vai ser o argumento usado pela Secretaria de Segurança Pública, uma vez que tivemos acesso a planilha da LDO para o próximo ano, e observamos que o orçamento do Estado já está se equilibrando”, disse o deputado.

João Batista disse que não descarta a ideia de apresentar uma nota de repúdio contra o secretário, afirmando ainda que irá acompanhar de perto todo o inquérito. “Queremos explicações sobre as decisões adotadas pelo Poder Executivo. Caso todas as acusações sejam comprovadas, irei cobrar providências por parte da Justiça e da Assembleia Legislativa, responsabilizando os autores e cobrando a imediata convocação dos aprovados nos concursos públicos do sistema socioeducativo, penitenciário e Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica)”.

Ao todo, 59 profissionais para o sistema socioeducativo, no regime de contratação temporária, foram identificados pelo promotor, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde (Case) e 30 agentes de segurança, dois enfermeiros e um técnico de saúde bucal em Cuiabá (Case).
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