Alegando a necessidade de garantir a legalidade no processo, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB), encaminhou à Procuradoria Geral o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Parlamento Municipal contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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“Recebi os dois relatórios da CPI, já encaminhei para a Procuradoria Geral da Casa, dei ciência ao plenário e assim que a procuradoria devolver vai ser votado. Não vou fazer nada no afogadilho, não vou fazer nada sem a consulta a Procuradoria”, garantiu o petebista.
Desta forma, uma sessão especifica para votação do relatório será marcada assim que a Procuradoria entregar o parecer técnico. ”Quando a Procuradoria devolver com a especificação dos ritos, será votado”, disse o vereador.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por possível recebimento de propina paga pelo governador Silval Barbosa (Sem partido) quando o gestor ainda era deputado, votou pelo afastamento do prefeito por 180 dias e pela criação de uma comissão processante que pode resultar na cassação do mandato em definitivo.
A votação foi na manhã de sexta-feira (10) e o resultado ficou em 2x1, com voto contrário do vereador Toninho de Souza (PSDB), que é da base do prefeito e relator da comissão.
O presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (DEM), e o vereador Sargento Joelson (PSC) votaram pela aprovação e agora o relatório segue para o plenário. Assim como foi no inquérito do vereador Abílio Brunini (PSC), a votação acontece em uma sessão extraordinária onde todos os 25 parlamentares devem proferir o seu voto a favor ou não do afastamento do prefeito. Somente 9 parlamentares fazem oposição a Emanuel.
A CPI do Paletó contou apenas com o voto contrário do vereador Toninho de Souza, que em sua leitura disse que não era competência da Câmara afastar ou não o prefeito, sendo que o possível crime cometido pelo prefeito foi em âmbito estadual, quando ele era deputado.
Ainda não foi marcada a data que o processo será julgado em plenário. Por ora, o prefeito Emanuel Pinheiro tem maioria absoluta e a Casa de Leis não teria forças para derrubar o relatório aprovado na Comissão.