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Segunda-feira, 26 de outubro de 2020

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Projeto de deputado prevê quebra automática de sigilo em compras sem licitação

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

15 Jul 2020 - 09:00

Foto: Câmara dos Deputados

Projeto de deputado prevê quebra automática de sigilo em compras sem licitação
O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) apresentou projeto de lei que visa dar mais transparência e aumentar a efetividade na fiscalização do uso de recursos públicos durante o estado de calamidade decretado em decorrência da pandemia da Covid-19. A proposta, segundo o parlamentar prevê a quebra automática dos sigilos bancários, fiscal e de comunicações de gestores e entidades que utilizarem a dispensa de licitação na aquisição de equipamentos, serviços e insumos para o enfrentamento da doença.
 
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A proposta altera as legislações que tratam do Sistema Tributário Nacional (STF), do sigilo da correspondência e das comunicações, do sigilo das operações de instituições financeiras, e das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. “Para conseguir o êxito desta proposta é necessária a alteração de diversas leis, já que é um tema complexo. No entanto, é algo que pode ser feito sem que haja qualquer risco aos bons gestores”, explica o pesselista.  
 
Barbudo lembra que a decretação do estado de calamidade autorizou os gestores públicos a fazerem contratações com a dispensa do processo licitatório para atender com celeridade as demandas geradas pela pandemia. “Não se pode permitir, contudo, que a excepcionalíssima autorização à contratação direta, imposta pela situação de calamidade pública, seja utilizada para o desvio de recursos e locupletamento de agentes públicos, por meio de superfaturamento”. 
 
A ideia do projeto veio após a deflagração por parte da Polícia Federal e de diversos órgãos de controle de várias operações para combater crimes supostamente cometidos por gestores públicos e empresários no processo de compra de materiais e equipamentos. “Por isso, defendo automática renúncia aos sigilos bancário, das comunicações e fiscal do gestor do órgão ou entidade contratante e dos demais agentes responsáveis”, ressalta o deputado. 
 
Outro ponto do projeto prevê a tipificação específica, com penas mais graves, os crimes de dispensa indevida de licitação e de recebimento de vantagem indevida quando a referida autorização excepcional for utilizada indevidamente ou para recebimento de vantagem indevida. 
 
Corrupção - Barbudo reafirmou seu apoio e cobrou a agilidade na votação de outra proposta, a que prevê punição dobrada para os crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública, como a vivida atualmente por conta da pandemia do novo coronavírus. 
 
A proposta, assinada por diversos deputados federais está pronta para seguir ao plenário e Barbudo espera que isso ocorra o mais rápido possível. “Estamos vivendo um momento muito difícil sob todos os aspectos. Imaginar que pessoas possam se aproveitar disso para roubar o dinheiro que é da população me causa uma revolta profunda. Meu apoio a este projeto dos meus colegas é total e irrestrito e penso até que ele poderia valer por qualquer tempo, com ou sem calamidade”. (Com assessoria)
 

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