Alegando não ter incentivos fiscais renovados pelo Governo do Estado, após ter sido apontado em esquemas de corrupção na gestão do ex-governador Silval Barbosa, o Grupo Petrópolis, que fabrica a cerveja Itaipava e tem fábrica em Mato Grosso, divulgou nesta quarta-feira (15) que precisará desativar sua revenda na cidade de Várzea Grande e que 101 funcionários devem ser demitidos nos próximos dias. Em resposta, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que a empresa está fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.
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No comunicado feito pelo Grupo Petrópolis, a empresa diz que já não conta com os incentivos fiscais desde abril e que está sendo muito difícil permanecer no Estado desde então, com a perda de competitividade dentro e fora de Mato Grosso.
“O governo de Mato Grosso tem sensibilidade a todos os segmentos econômicos, exceto à Cervejaria Petrópolis, que até o momento emprega mais de 1,3 mil pessoas no Estado. A concorrência desleal está forçando a empresa a deixar Mato Grosso. Nos próximos dias vamos unificar as operações de Várzea Grande a Cuiabá e fechar a revenda da Cidade Industrial. Isso só não irá se concretizar se tivermos o incentivo fiscal retomado”, afirmou o diretor de Controladoria do Grupo, Marcelo de Sá, ao garantir que não haverá desabastecimento de produtos.
Ainda conforme o diretor, o descaso do governo do Estado e a falta de respostas da justiça levam a empresa a tomar decisões cada vez mais duras para a empresa e para os cidadãos do Estado. “O grupo corre o risco de fechar revendas, risco de não pagar salário e de inviabilizar a fábrica em Mato Grosso”, afirmou.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (16), o Governo do Estado disse que o incentivo ao Grupo, ‘que tinha irregularidades’, encerrou em 2018 e não foi renovado por decisão conjunta com o CONDEPRODEMAT e o CEDEM.
“Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.O Governo deseja que toda empresa instalada no Estado continue a desenvolver as suas atividades e que consigam incentivos fiscais que propiciam a manutenção e geração de emprego e renda, como é o caso do Grupo Petrópolis”, disse a nota.
Leia abaixo a íntegra do posicionamento do Governo de Mato Grosso:
NOTA
O grupo Petrópolis, ao divulgar que o Estado de Mato Grosso teria cancelado indevidamente o seu benefício fiscal, agiu de má-fé ao relacionar este fato a possíveis demissões, fazendo insinuações caluniosas e mentirosas.
Entenda os fatos:
1) O Estado de Mato Grosso concedeu benefício fiscal através do PRODEIC para o grupo Petrópolis instalar uma fábrica de cervejas na cidade de Rondonópolis (MT), com início de usufruto em junho de 2008;
2) O benefício concedido foi de crédito presumido sobre o ICMS de 60% por um período de 10 anos, terminando em 30/06/2018;
3) O grupo Petrópolis, no governo do ex-governador Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Convém lembrar que o próprio ex-governador Silval Barbosa confessou que houve pagamento de propina pela empresa Petropólis, o que está em apuração nos órgãos competentes;
4) Em razão de todas essas irregularidades, o CONDEPRODEMAT e o CEDEM, em 2018, confirmaram que o benefício que foi analisado, deliberado e concedido ao grupo Petrópolis sempre foi aquele de 60% com vencimento em junho de 2018. Registre-se que essa decisão foi unânime e contou com a participação dos representantes do Estado e dos setores empresariais no CEDEM;
5) Em abril/2020, o Poder Judiciário decidiu em ação proposta pela empresa e reafirmou que o benefício fiscal concedido sempre foi de 60% por 10 anos, até junho de 2018, e não de 90%.
6) Assim, não foi apenas o Estado de Mato Grosso que cancelou o benefício fiscal do grupo, a Justiça de Mato Grosso também decidiu que o grupo estava usufruindo ilegalmente de benefício em percentual e período acima do concedido;
7) Neste momento as negociações sobre a concessão do novo incentivo fiscal, após a regularização das pendências pelo Grupo Petrópolis, estão sendo conduzidas pelo CIRA com participação do Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.
A verdade é que o Governo de Mato Grosso tem apoiado fortemente as indústrias aqui instaladas, facilitando o credenciamento dos estabelecimentos industriais aos incentivos fiscais da Lei Complementar nº 631/2019, sem burocracia ou privilégios. Há, inclusive, o SUBMÓDULO PRODEIC INVESTE INDÚSTRIA BEBIDAS, com benefício fiscal iguais para todas as empresas do setor.
Qualquer indústria de Mato Grosso pode aderir a este novo benefício (inclusive o grupo Petrópolis), desde que cumpridas as condições estabelecidas na legislação. A principal delas é estar regular com as suas obrigações fiscais.
O Governo deseja que toda empresa instalada no Estado continue a desenvolver as suas atividades e que consigam incentivos fiscais que propiciam a manutenção e geração de emprego e renda, como é o caso do Grupo Petrópolis.
