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Sábado, 26 de setembro de 2020

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AMM é a favor da elevação do valor do Fundeb até 2026; Câmara deve começar a votar hoje

Da Redação - Max Aguiar

21 Jul 2020 - 11:53

Foto: Reprodução

AMM é a favor da elevação do valor do Fundeb até 2026; Câmara deve começar a votar hoje
Entidades municipalistas de todo o país, incluindo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), fizeram um pedido ao presidente da Câmara dos Deputados para que incluísse à pauta de votação desta semana a elevação gradual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

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Atualmente, a União contribui com 10% dos investimentos no Fundo, mas a PEC prevê que o aporte do Governo suba para 20% até o ano de 2026, sendo que de ano em ano haja acréscimos de escalonamento. 

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, demonstra apoio irrestrito à pauta, que deve começar a ser votada nesta terça-feira (21), na Câmara."Esse trabalho é um resultado dos movimentos municipalistas. Quanto mais ampla a discussão, mais sucesso teremos nas negociações. Somos totalmente favoráveis ao parecer de aumento no valor de apoio ao Fundeb", comentou o presidente.

A proposta

A PEC 15/15 vai beneficiar mais os estados que têm maior desigualdade na educação. Em 2026, o governo federal deve transferir cerca de R$ 10,8 bilhões a mais do que em 2020 – 75% para os estados e municípios mais pobres e 25% por resultados educacionais.

Para as transferências aos entes mais pobres, simulações realizadas com dados de 92% dos municípios indicam que mais da metade desses novos recursos vão para três estados: Bahia, Maranhão e Ceará.

Quem ganha mais é a Bahia: de R$ 3,2 bilhões transferidos pelo Fundeb em 2020, passará a receber R$ 5,3 bilhões em 2026, ou seja, uma diferença de R$ 2,1 bilhões.

Importância do Fundeb

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 168,5 bilhões para o ensino básico em redes de escolas estaduais e municipais. Hoje o Fundo garante 63% dos recursos que os municípios investem em educação. Muitos municípios dependem das transferências do Fundeb porque têm uma baixa arrecadação de IPTU e ISS, tributos que devem ter uma parcela destinada às escolas.

O Fundeb ajuda a equilibrar a distribuição dos recursos para educação, combatendo desigualdades regionais ao transferir a arrecadação de tributos da União, estados, Distrito Federal e municípios.

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