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Domingo, 20 de setembro de 2020

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​Ação contra secretário

MP aciona secretário de Saúde após descumprimento de decisão judicial

Da Redação

04 Ago 2020 - 17:24

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

​Ação contra secretário
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, requerendo em caráter liminar que ele seja obrigado a prestar informações requisitadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), sob pena de multa diária e afastamento do cargo. Conforme a ACP, em 2019 o secretário descumpriu decisão judicial cominatória de obrigação de fazer que determinava o fornecimento de “transporte do paciente via UTI aérea, que deverá estar aparelhada para transportá-lo no estado de risco de morte que se encontra”.  O MP pede a condenação do requerido nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa por violação dos Princípios da Legalidade, Moralidade e Eficiência.

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