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Quarta-feira, 23 de setembro de 2020

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​Ajuda a agricultores

Senado vota projeto de Wellington que garante a MT R$ 6,5 bilhões da Lei Kandir

Da Redação

05 Ago 2020 - 07:00

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

​Ajuda a agricultores
O Projeto de Lei Complementar 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL), será votado nesta quarta-feira (5), pelo Senado Federal, em votação remota. A proposta, relatada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG),  garante a transferência de R$ 65,5 bilhões até 2037 aos estados exportadores de produtos primários e semielaborados. Maior produtor de grãos do país, Mato Grosso receberá R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão ainda este ano. A aprovação do projeto permite o andamento do acordo firmado no Supremo Tribunal Federal, que prevê a transferência dos recursos pela União, como forma de compensação aos estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados, são isentos de cobrança de impostos estaduais e municipais como forma de incentivo às exportações nacionais.

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