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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Acordo de cavalheiros

Delação do ex-deputado Riva aponta conluio entre deputados e conselheiros

Foto: Reprodução

Acordo de cavalheiros
Documento proveniente da delação premiada firmada pelo ex-deputado estadual José Riva aponta conluio entre Assembleia Legislativa (ALMT) e Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).  O acordo é da época em que Riva comandava o Legislativo, período em que ainda estavam no cargo os conselheiros hoje afastados pela Justiça. O Tribunal, órgão que deveria ser autônomo e independente, tem o dever de julgar as Contas Anuais de Gestão do Poder Legislativo. Segundo Riva, porém, a fiscalização esbarrava em um acordo de cavalheiros. “Quanto ao suposto controle exercido pelo TCE-MT afirma o Proponente que existe uma espécie de acordo de cavalheiros entre o TCE e ALMT, ou seja, as Contas dessa Casa são aprovadas independentemente da legalidade das despesas públicas e vice-versa, jamais descendo as minucias para analisar despesas”.
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