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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Advocacia do Senado pede arquivamento de representação contra Flávio Bolsonaro; Jayme irá decidir

Foto: Agência Senado

Advocacia do Senado pede arquivamento de representação contra Flávio Bolsonaro; Jayme irá decidir
A Advocacia-Geral do Senado manifestou na última quinta-feira (6), a favor do arquivamento da representação feita pelo Psol, PT e Rede contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no Conselho de Ética da casa de leis. O próximo passo agora será tomado pelo senador Jayme Campos (DEM), presidente do colegiado, que terá a missão de decidir se segue o relatório ou não.

 
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A representação cita que o filho mais velho do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) supostamente tem relação com milicianos, além da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o esquema de ‘rachadinha’ em seu gabinete, enquanto foi deputado estadual.
 
Para a advocacia do Senado, as supostas improbidades cometidas pelo parlamentar aconteceram em um passado em que ele ainda não era senador, ou seja, os atos narrados na representação não ocorreram nesta legislatura.
 
"O lapso temporal dos fatos narrados na petição obsta o prosseguimento válido e regular da representação... "Como se depreende da redação vigente, a não observância dessa exigência enseja o arquivamento preliminar, como regra geral", diz o documento, assinado pelo coordenador-geral da Advocacia do Senado, Fernando Cunha.
 
O senador Jayme Campos, que ainda não recebeu o relatório, garantiu que se o entendimento da advocacia da casa não o convencer, pode decidir o contrário.
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