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Terça-feira, 20 de outubro de 2020

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Prefeitura contratou laboratório sem licitação para favorecer servidor e pagou por serviços nunca prestados

Da Redação - Fabiana Mendes

12 Ago 2020 - 12:13

Foto: Divulgação - PF

Prefeitura contratou laboratório sem licitação para favorecer servidor e pagou por serviços nunca prestados
As investigações da Operação Tapiraguaia, que apura o desvio de recursos públicos federais na área da saúde e da educação no município de Confresa (1011 quilômetros de Cuiabá), apontaram que a Prefeitura Municipal fez a contratação de laboratórios de análises clínicas sem licitação, para favorecer um servidor público.  

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Fernanda Perpétua dos Santos, atual secretária de Saúde da cidade, foi afastada do cargo, por decisão judicial. Também são alvos da ação a ex-gestora da pasta de educação, Agenora Moraes e o dono de um laboratório. Agenora Moraes estava à frente da Secretaria de Educação quando foi pedido o seu afastamento. O prejuízo potencial apurado desde a primeira fase é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

Apurou-se também que os pagamentos eram legitimados por meio da apresentação de notas fiscais falsas em nome de laboratórios “laranjas”, como se estes tivessem prestados os serviços. A soma total dos pagamentos feitos em virtude dos serviços laboratoriais totalizou, entre janeiro e abril de 2018, R$ 54.442,36.

A quebra do sigilo das informações bancárias dos investigados demonstrou as movimentações bancárias entre os laboratórios laranjas e o servidor municipal.

Assim como ocorreu com a deflagração das outras fases, após o interrogatório dos investigados pela autoridade policial e a análise do material apreendido, o Ministério Público Federal decidirá sobre a propositura de novas ações penais e de improbidade administrativa contra agentes públicos e privados, inclusive para a obtenção do ressarcimento dos valores eventualmente desviados.

Panorama da Operação Tapiraguaia.

Com base no material apreendido e analisado desde a Primeira Fase, o MPF em Barra do Garças já promoveu 13 ações penais e 11 ações de improbidade administrativa em desfavor de 25 réus e suas respectivas empresas.

Investigações

As investigações tiveram início em 2017, a partir de fiscalização realizada pela CGU em contratos nas áreas da educação, saúde e infraestrutura referentes aos anos de 2015 e 2016. Apurou-se desde então que as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal de Confresa, por meio de montagem de processos e direcionamento da contratação, recebiam os pagamentos superfaturados e, em seguida, transferiam parte dos recursos para agentes públicos da prefeitura e para terceiros vinculados a esses agentes.

A CGU e a Polícia Federal em análise de dados bancários dos investigados, obtidos com autorização judicial, apuram que o prejuízo à União até o momento é de aproximadamente R$ 4,5 milhões.

A operação recebeu o nome de “Tapiraguaia” tendo em vista esta ser a primitiva denominação do atual município de Confresa. É a junção dos termos “Tapirapé” e “Araguaia”, designação de nomes de dois rios da região norte mato-grossense.

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