Em votação unânime, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (18) a criação da Polícia Penal em Mato Grosso. O Projeto de Emenda Constitucinal (PEC) é de autoria do deputado João Batista (Pros), que é servidor do seistema penitenciário. Ele explicou que o projeto é legal e já existe um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que determina a regulamentação da categoria nos mesmos parâmetros da Constituição Federal.
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“Acredito que já passou da hora de conseguirmos fechar a criação da Polícia Penal em Mato Grosso. Tem muita discussão jurídica em torno do projeto, por isso fiz a opção de apresentá-lo da forma mais enxuta que encontrei, acabando assim com todo esse imbróglio e criar a Polícia Penal em nosso estado”, disse o deputado.
João Batista contou um pouco da história dos agentes, que antigamente eram chamados de carcereiros e depois de agentes penitenciários e disse que a nomenclatura de policial penal é por conta de uma especialização dos agentes, que agora conseguem combater o crime organizado, seja ela qual nomenclatura for, com muito estudo.
"A categoria não cuida apenas de preso. Eles são capacitados para combater o crime organizado. Eles conhecem as facções e merecem o respeito por conta disso. Além disso, noss profissão é a segunda mais perigosa do mundo, ficando apenas atrás dos mineradores. Dito isso, justifico aqui meu pedido, mostrando que a atividade de um policial penal também preserva a ordem pública e a segurança da população", justificou o deputado João Batista.
O deputado Wilson Santos (PSDB) usou da palavra no expediente para parabenizar o trabalho de Batista, que foi incansável na construção da aprovação do projeto da Polícia Penal.
"O senhor foi criticado por conta da previdência, mas é o que mais luta pela categoria por conta dos seus projetos. O senhor é um sindicalista dentro do Plenário e que luta pelos seus amigos. A categoria da Polícia Penal deve muito ao senhor. Que luta todos os dias e consegue emplacar e aprovar os projetos. Parabéns João. Não se aveche. Seja forte e siga de cabeça erguida. Você luta e consegue o resultado. O que importa é o resultado e isso você e sua categoria conseguem demonstrar com maestria" disse Santos.
A deputada Janaina Riva (MDB) lembrou que o trabalho de João Batita é antiga por conta dessa categoria. "O João é um cara que merece respeito. Parabéns deputado. A luta é antiga e agora é recompensado para poder dizer que a Polícia Penal existe em Mato Grosso também. O senhor será sempre lembrado por isso. Parabéns. Os agentes penitenciários, agora policiais penais, sempre vão lembrar do senhor como um batalhador das causas. Desde a época de sindicalista e agora deputado", comentou Janaina.
Segundo João Batista, a Polícia Penal é uma das ações que compõem a proposta de reestruturação do sistema penitenciário.
“Este PEC é resultado de um trabalho de 20 anos da categoria para disciplinar o sistema diante de tantas mazelas. Os impactos dessa adequação vão além dos presídios e chegam a toda sociedade, inclusive com a possibilidade de redução dos índices de reincidência das prisões”, defendeu o parlamentar.
No final, o projeto recebeu 20 votos a agora segue para as comissões e depois para o plenário novamente para segunda e última coração. A tendência é que o projeto receba o mesmo número de votos na segunda votação.
