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Terça-feira, 13 de abril de 2021

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REPARAÇÃO HISTÓRICA

TSE determina divisão proporcional de dinheiro e tempo de TV para candidatos negros e brancos

Da Redação - Érika Oliveira

26 Ago 2020 - 09:54

Foto: Reprodução

TSE determina divisão proporcional de dinheiro e tempo de TV para candidatos negros e brancos
Num ano em que o racismo foi pauta central de manifestações a nível mundial, o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro tomou uma decisão histórica: tornou obrigatório que a divisão de recursos para financiamento de campanhas e o tempo de propaganda no rádio e TV sejam divididos proporcionalmente entre candidatos negros e brancos nas eleições. A regra passará a valer a partir de 2022.

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“Há momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da história deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos ao lado dos que combatem o racismo, ao lado dos que querem escrever a História do Brasil com tintas de todas as cores. Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a história do Brasil na direção da justiça racial”, discursou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, ao fim da votação.

O TSE tomou a decisão ao analisar uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e por representantes do movimento negro. Cinco ministros acompanharam o voto de Barroso, relator do caso, a favor da proporcionalidade: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos. Somente o ministro Tarcísio Vieira divergiu.

Em seu voto, Vieira ressaltou a importância da discussão, mas lembrou que há projetos em tramitação na Câmara dos Deputados que já preveem a distribuição proporcional entre candidatos negros e brancos.

O tema vinha sendo analisado pela Corte desde junho, mas a regra aprovada nesta terça-feira (25) só valerá a partir de 2022, para que os partidos tenham tempo para se readequar.
 
 

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