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Sexta-feira, 18 de setembro de 2020

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Observatório Social denuncia Janaína Riva e conselheiro Isaías Lopes de nepotismo cruzado

Da Redação - Isabela Mercuri

16 Set 2020 - 10:13

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Observatório Social denuncia Janaína Riva e conselheiro Isaías Lopes de nepotismo cruzado
O Observatório Social do Brasil enviou à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) uma denúncia de nepotismo cruzado envolvendo a deputada estadual Janaína Riva e o conselheiro interino do TCE/MT Isaías Lopes da Cunha. Pela denúncia, Isaías teria empregado a cunhada de Janaína como assessora, enquanto ela teria indicado o irmão do conselheiro como Assessor Técnico Jurídico da Ouvidoria da Assembleia Legislativa (AL-MT).

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A cunhada de Janaína (parente por afinidade em 2º grau), Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva, de acordo com a denúncia, foi nomeada em 11 de março de 2019 no TCE/MT para exercer o cargo de Assessora de Conselheiro, justamente no Gabinete do Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha, com subsídios mensais de R$ 11.047,69 (recebidos em julho de 2020).

Em contrapartida, Sidnei Lopes da Cunha, irmão (parente consanguíneo colateral em 2º grau) do Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha teria sido nomeado em 12 de março de 2019 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para exercer o cargo de Assessor Técnico Jurídico da Ouvidoria, com subsídios mensais, de R$ 11.388,08 (recebidos em julho de 2020).
 
A reciprocidade nas nomeações seria provada pelo fato de que a Ouvidoria Geral da ALMT, onde o irmão de Isaías está lotado, seria um local onde Janaína teria poder de indicar nomes.Além disso, o fato de os subsídios serem parecidos (Loureana Riva recebe R$ 11.047,69 e Sidnei Lopes da Cunha recebe R$ 11.388,08) e as datas de nomeações serem próximas (Loureana entrou em exercício em 11/3/2019, e Sidnei um dia depois, em 12/3/2019, sendo que a publicação de ambas as nomeações ocorreu na mesma data: 19/3/2019).
 
Diante dos fatos, foi solicitado que a Ouvidoria-Geral receba a denúncia, e que a mesma seja apurada pelo TCE/MT. 

Outro lado
 
Janaína Riva se manifestou por meio de nota:
 
A Deputada Estadual Janaina Riva (MDB) esclarece que a nomeação da servidora Loureana Barbosa Nunes Rocha no cargo que exerce no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso não tem qualquer relação com a sua função na Assembleia Legislativa, e não foi nenhum pedido seu enquanto parlamentar.

Além do mais, é preciso dizer que não conhece a pessoa de Sidney Lopes, bem ainda nunca contou com seu auxílio no gabinete parlamentar.
 

Já o conselheiro enviou uma manifestação, em que afirmou que as datas de publicação dos atos de nomeação são ‘coincidência’, e que Sidnei é funcionário da ALMT desde 2015. Ele, inclusive, já teria ocupado cargos na comissão de Assessor Parlamentar e Assessor Jurídico de Gabinete, em três (3) gabinetes de Deputado Estadual. Leia a íntegra do documento:
 
Manifestação
 
Em que pese a coincidência entre as datas de publicação dos atos de nomeação, os fatos denunciados como nepotismo cruzado não corresponde à realidade fática e histórica, vez que Sidnei Lopes da Cunha é servidor público da Assembleia Legislativa desde 03 deagosto de 2015, onde já ocupou cargos em comissão de Assessor Parlamentare Assessor Jurídico de Gabinete, em três (3) gabinetes de Deputado Estadual, como demonstram osatos de nomeação e exoneração abaixo:

Nomeado pelo Ato nº 292/2015, de 31/08/2015, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar (APG-8), a partir de 03/08/2015, juntamente com mais 30 servidores, e exonerado pelo Ato nº 052/2017, de 23/02/2017, a partir de 31/01/2017;
Nomeado pelo Ato nº 175/2015, de 31/05/2017, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar (APG-8), a partir de 02/05/2017, juntamente com mais 37 servidores, e exonerado pelo Ato nº 191/2018, de 30/05/2018, a partir de 30/04/2018;
Nomeado pelo Ato nº 197/2018, de 30/05/2018, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Gabinete (DSL-N), a partir de 01/05/2018, juntamente com mais 33 servidores, e exonerado pelo Ato nº 035/2019, de 04/02/2019, a partir de 31/01/2019. 

Essas nomeações e exonerações frequentes e com grande quantidade de servidores públicos ocorrem principalmente em razão da mudança da Mesa Diretora e da legislatura. Vale ressaltar que em todos os atos de nomeação supracitados a data de emissão do ato é igual ou superior a 30 da data de exercício do cargo.
 
De igual modo nas gestões anteriores, o Presidente da ALMT, Deputado Eduardo Botelho, e o 1º Secretário, Deputado Max Russi, nomearam Sidnei Lopes da Cunha para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico da Ouvidoria (ASE I), a partir de 06/02/2019, conforme Ato nº 109/2019, de 12/03/2019, publicado em 19/03/2019, cuja remuneração do cargo é de R$7.327,48, conforme Portaria MD n
º 344/2018 (https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/publicacao/1529605851.pdf).
 
Por outro lado, a Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva foi nomeada no Tribunal de Contas do Estado para exercero cargo em comissão de Assessor de Conselheiroa partir de 11/03/2019, conforme Ato nº 80/2019, assinado pelo Conselheiro Presidente Domingos Neto.
 
A partir da real verdade dos fatos, omitida dolosamente pelo denunciante,não está caracterizado o nepotismo cruzado por ausência de ajustes e de reciprocidade pelos seguintes fatos e fundamentos:

a)Sidnei Lopes da Cunha já era servidor público da Assembleia Legislatura a 1 ano e 10 meses, e que o Ato nº 035/2019 e Ato nº 109/2019 da nova gestão do Parlamento Estadual apenas exonerou e nomeou respectivamente o referido servidor;

b)não existe reciprocidade de datas de exercício dos cargos, vez que Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva foi nomeado em 18/03/2019, com ato publicado em 20/03/2019, com exercício em 11/03/2019, a mais de 30 dias de exercício no cargo pelo servidor Sidnei Lopes da Cunha;

c) não há reciprocidade das remunerações dos cargos, pelo fato de que Sidnei tem a remuneração R$7.327,48, e não de R$11.388,08, cujo montante está acrescido do auxílio alimentação (Indenização de R$1.150,00) e de antecipação de adicional de13ª salário (Vantagens Eventuais de R$2.910,60), ao passo que o cargo de Loureana possui o subsídio de R$11.047,69;
 
Portanto, além desses fatos rechaçar qualquer ilação sobre nepotismo, é preciso lembrar que em fevereiro de 2019 não havia clima político institucional de qualquer relação amistosa entre este Conselheiro Interno e a Vice-Presidente da ALMT, Deputada Janaina Riva, capaz de  ajustar supostas nomeações reciprocas em razão de suas duras críticas a minuta de provimento que estabelecia os requisitos para a posse de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a qual classificou o rito de absurdo e aberração, fato amplamente divulgado pela imprensa. (https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=454868&noticia=poste-mijando-no-cachorro-absurdo-e-aberracao-rito-criado-por-interino-do-tce-e-malhado-na-al)
 
Cuiabá – MT, 24 de agosto de 2020.
 
Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha
Ouvidor Geral do Tribunal de Contas

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