Levantamento feio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 42,5% dos domicílios de Mato Grosso receberam auxílio emergencial do Governo Federal. A ajuda de R$ 600 reais foi instituída durante a pandemia para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável.
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Segundo o levantamento, foram 42,5% os domicílios de Mato Grosso que receberam auxílio emergencial do Governo Federal, conforme dados de julho deste ano. O Estado com o maior percentual foi o Amapá, com 68,8% e o que menos recebeu foi Santa Catarina, com 4,5%.
A média de rendimento proveniente do auxílio emergencial recebido pelos domicílios em Mato Grosso foi a segunda menor do país, de apenas R$ 813, ficando a frente apenas de Santa Catarina, com R$ 777. A maior foi do Estado do Maranhão, com R$ 1.034.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), identificou que 2.103 servidores públicos estaduais receberam auxílio emergencial indevido no estado. No valor total de R$ 1,5 milhão, os profissionais receberam a quantia referente apenas a primeira parcela.
Entre os meses de abril e maio, foi pago um total de R$ 650,5 milhões a 867.639 beneficiários em Mato Grosso. De acordo com a equipe técnica do TCE-MT, dos mais de 2 mil servidores pagos indevidamente, 1.684 (80%) receberam o valor de R$ 600 e 419 (19,9%) receberam o correspondente a duas cotas (R$ 1,2 mil), conforme previsto por lei para mulher provedora de família monoparental.
Ao analisar os pagamentos do auxílio emergencial por órgão jurisdicionado, a Secex Atos de Pessoal constatou também que, do total de servidores estaduais que receberam o benefício, 57% são da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), 32,5% são inativos e pensionistas, enquanto 5,5% são servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
De acordo com o levantamento, entre os 2.103 servidores, 1.130 estão inscritos no Cadastro Único-Cadúnico (53,73%) e 300 no Bolsa Família (14,27%). "Portanto, para 68% dos servidores, o benefício pode ter sido gerado automaticamente, como está previsto no sistema do Governo Federal. Há que se destacar, ainda, que 60% dos servidores que receberam o auxílio emergencial são contratados temporariamente", diz trecho do documento.
O montante de R$ 240.501.441,74 foi transferido em agosto aos municípios de Mato Grosso. O repasse correspondia à terceira parcela do auxílio financeiro emergencial, viabilizado pelo governo federal para apoiar os municípios neste período de pandemia. Este foi o penúltimo repasse do auxílio, previsto para encerrar em setembro, considerando que foram aprovadas quatro parcelas, sendo as duas primeiras efetuadas em junho e julho.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que é muito importante que os prefeitos planejem os gastos até o final do ano, considerando que a partir de outubro os municípios não irão receber mais o auxílio emergencial.
A Medida Provisória que autoriza o repasse foi publicada no dia 4 de junho, em edição extra do Diário Oficial da União e abriu crédito extraordinário de R$ 60.189.488.452,00 em favor de municípios e estados brasileiros, além do Distrito Federal. O repasse visa a recomposição das quedas que os municípios tiveram com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e o Imposto sobre Serviços - ISS devido à redução da atividade econômica.
Além do auxílio financeiro emergencial, a União também repassou às prefeituras quatro parcelas da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM no mesmo patamar de 2019, totalizando R$ 90 milhões para os municípios de Mato Grosso. A última transferência foi realizada em julho, conforme estabelecido pela Medida Provisória (MP) 938/2020.
