Uma denúncia feita pelo Observatório Social de Mato Grosso foi encaminhada ao Governo do Estado de Mato Grosso na última semana, culpando a contratação de uma empresa “sem qualificação técnica” pela alta taxa de mortalidade de pacientes com Covid-19 nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da cidade de Sinop (500km de Cuiabá) nos meses de junho e julho. Em uma das UTIs, a mortalidade alcançou 93%, taxa maior que o dobro da mortalidade média em UTI Covid no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil.

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Segundo a denúncia, o governo optou por contratar a empresa Organização Goiana de Terapia Intensiva LTDA - Supreme Care (OGTI) para gerenciar as UTIs do Hospital Regional de Sinop, e entregou a elas “dependências dentro dos hospitais públicos, fornecimento de oxigênio, gás comprimido, exames diagnósticos e recursos de mais de 500 mil mensais a cada 10 leitos e o que é mais grave: a responsabilidade pela “técnica médica, pelos diagnósticos e tratamentos dos pacientes dentro das dependências das UTI’s” conforme item 3.4 dos contratos firmados”, diz o documento.

Segundo o observatório, o valor pago era fixo, não importava a porcentagem de leitos ocupados. Além disso, só estava previsto no contrato um respirador para cada dois leitos, ou seja, metade do necessário.

Os dados trazidos pela denúncia dão conta de que as taxas de mortalidade nas UTIs de Sinop foram de: 79% na UTI 1 em junho; 82% na UTI 2 em junho; 93% na UTI 1 em julho; e 92% na UTI 2 em julho.

Outro ponto grave seria de que as duas UTIs de Sinop não teriam cadastro do Conselho Regional de Medicina (CRM), e que uma porcentagem mínima do corpo médico era especializado em medicina intensiva.

O documento afirma que, apesar dos problemas e irregularidades, um novo contrato foi feito com a mesma empresa em maio de 2020, e com valor por leito superior ao dos contratos anteriores.

Apesar de as irregularidades serem apresentadas pela empresa contratada, o Observatório reitera que a responsabilidade é do Governo Estadual. “Destacamos que embora tenha sido delegada à Organização Goiana a gestão, ou seja, a autoridade sobre as UTI’s, a responsabilidade civil e penal pelas mortes ocorridas nos hospitais regionais e que eventualmente sejam atribuídas àquela empresa permanece com os gestores responsáveis pela contratação, em virtude do princípio de que a autoridade pode ser delegada, mas a responsabilidade não”, diz o documento.

Outras denúncias

Além de Sinop, o Observatório traz uma denúncia em relação ao Hospital de Colíder (633km de Cuiabá), que estaria há mais de quatro meses sem nenhum fiscal de contrato nomeado, além de não haver especialistas em medicina intensiva pediátrica ou neonatal em sua UTI pediátrica e neonatal.

Em Rondonópolis (219km de Cuiabá), há a desconfiança de que esteja acontecendo a mesma coisa que em Sinop. No entanto, o Observatório afirmou que a SES não concedeu acesso a nenhum pagamento desse hospital onde atua também a OGTI.

A partir da notificação extrajudicial, a entidade pede que sejam anulados os contratos do governo com a empresa, além da devolução dos recursos que não tenham sido utilizados na finalidade de assistência em UTI, “semelhante à ação já ajuizada em relação aos contratos com a empresa Mediall S/A, e com a máxima urgência, pois está em gravíssimo perigo as vidas das pessoas internadas em UTI’s terceirizadas”, afirmam.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) se manifestou por meio de nota, e disse que irá averiguar as denúncias de irregularidade:

Sobre as denúncias apresentadas pelo Observatório Social, o Governo de Mato Grosso informa que:

1. Irá analisar todo o conteúdo contido na denúncia para apurar se ocorreram ou não as supostas irregularidades apontadas no relatório e tomar as medidas cabíveis que o caso requer;

2. A contratação de empresa especializada em atendimento em Unidade de Terapia Intensiva foi necessária em decorrência da gravidade da pandemia e por não existirem profissionais suficientes no quadro do Estado para atender a demanda excessiva de leitos de UTI causada pelo Coronavírus. Além disso, a empresa obedeceu a todas as regras de contratação emergencial;

3. O pagamento por leito utilizado ou não é estabelecido pelo Ministério da Saúde, para garantir o acesso ao atendimento em decorrência da excepcionalidade da pandemia. Além disso, pela alta capacidade de contágio da doença, aonde há leito de UTI COVID não pode haver a internação de paciente com outra doença. Esse é um dos motivos que autoriza a reserva de leito e o pagamento por leito não utilizado;

4. A atual gestão tem trabalhado incansavelmente para garantir o acesso à saúde, com a ampliação de leitos de UTI nas unidades estaduais e também em parceira com os municípios. A atual gestão não coaduna e não permite qualquer tipo de ilegalidade ou malversação de dinheiro público.

Ficamos à disposição. Atenciosamente,
Equipe Ascom SES